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Legislação

Categoria

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 98

Convenios e Parcerias 1

Lei Complementar 20

Lei Ordinária 95

Lei Orgânica 1

LOA - Lei Orçamentária Anual 1

Parecer Jurídico 1

PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 1

Quadro Geral de Cargos e Salarios 1

Status

Ano

Lei Ordinária 1072/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/05/2026
Súmula: LEI Nº 1072 DE 05 DE MAIO DE 2026 - Cria o Novo o Programa Educação Para todos –Programa de Bolsas Integradas e no âmbito do Município de Rubelita, revoga as disposições incompatíveis da Lei Municipal nº 1.046/2025 com as alterações da Lei nº 1.066/2026, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1071/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/04/2026
Súmula: LEI N° 1071 DE 15 DE ABRIL DE 2026 - Altera a Lei Municipal nº 970, de 14 de junho de 2022, para fixar o valor do benefício do Programa Trabalho e Cidadania – PTC, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1070/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2026
Súmula: LEI N° 1070 DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Rubelita/MG, eleva o Gabinete do Prefeito ao nível de Secretaria Municipal, estabelece o cargo de Chefe de Gabinete como agente político, altera requisitos de escolaridade para cargos da estrutura administrativa e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1069/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2026
Súmula: LEI N ° 1069 DE 30 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1068/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/03/2026
Súmula: LEI N° 1068 DE 20 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RUBELITA A ASSINAR TERMO DE PARCERIA/FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SALINAS/MG - CONSEP NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1066/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2026
Súmula: LEI Nº 1066 DE 12 DE MARÇO DE 2026 - Altera o §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.046/2025 e dá outras providências
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0100/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 02/03/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 100/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0099/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/03/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 099/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0098/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/03/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 098/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0097/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/03/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 097/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0096/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 096/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0095/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 095/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0094/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 094/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0093/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 093/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0092/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 092/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0091/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 091/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0090/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 090/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0089/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 089/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0088/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 088/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0087/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 087/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0086/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 086/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0084/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 084/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0083/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 083/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0082/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 082/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0081/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 081/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0080/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 080/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0079/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 079/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0078/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 078/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0077/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 077/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0076/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 076/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0075/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 075/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0074/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 074/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0073/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 073/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0072/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 072/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0071/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 071/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0070/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 070/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0069/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 069/2026
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Portaria 0069/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/05/2026
Súmula: PORTARIA Nº: 069 DE 22 DE MAIO DE 2026 - Nomeia Comissão Encarregada Da Organização, Acompanhamento E Fiscalização Do Processo De Certificação Ocupacional De Diretor E Vice-diretor De Escola Das Unidades Escolares Municipais De Rubelita E Dá Outras Providencias.
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0068/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 068/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0067/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 067/2026
Detalhes