Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 0937/2020 |
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| Vigente |
| QUE ESTABELECE PRO-POSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEI-TA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. |
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Lei Ordinária 0928/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Construção e Conservação dos Passeios em terrenos localizados em logradouros públicos providos de meios fios. |
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Lei Ordinária 0927/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus causador da Covid-19 nos Órgãos, entidades, estabelecimentos e serviços que menciona. |
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Lei Ordinária 0926/2020 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 0923/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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