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• Categoria: Quadro Geral de Cargos e Salarios
• Ano: 2025

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• Parecer Jurídico 1
• PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 1
• Portaria 423
• Quadro Geral de Cargos e Salarios 1

Status

• Revogado 19
• Vigente 724

Ano

• 2026 77
• 2025 112
• 2024 85
• 2023 122
• 2022 149
• 2021 127
• 2020 28
• 2019 10
• 2018 9
• 2017 23
• 2016 1

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