Legislação

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• Status: Vigente
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• Ano: 2026

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• CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 144
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• PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 1
• Portaria 456
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Status

• Revogado 34
• Vigente 858

Ano

• 2026 210
• 2025 112
• 2024 85
• 2023 122
• 2022 149
• 2021 127
• 2020 28
• 2019 10
• 2018 9
• 2017 23
• 2016 1
• 1965 7
• 1964 4
• 1963 5

Pesquisa Avançada

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Decreto 0048/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/08/2026
Súmula: RETIFICA O DECRETO Nº 46 DE 13 DE AGOSTO DE 2026, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS DO MUNICÍPIO DE RUBELITA AFETADAS PELA SECA (COBRADE 1.4.1.2.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0047/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/08/2026
Súmula: Prorroga prazo de conclusão do Procedimento Administrativo de nº: 002/2025 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 0046/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/08/2026
Súmula: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rubelita afetadas por SECA – COBRADE, conforme IN/MI 02/2016. SECA – 1.4.1.2.0.
Detalhes