Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerCONTRATOS ADMINISTRATIVOSConvenios e ParceriasDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaLOA - Lei Orçamentária AnualParecer JurídicoPLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19PortariaQuadro Geral de Cargos e Salarios

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 144
• Convenios e Parcerias 2
• Decreto 146
• Lei Complementar 20
• Lei Ordinária 121
• Lei Orgânica 1
• LOA - Lei Orçamentária Anual 1
• Parecer Jurídico 1
• PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 1
• Portaria 482
• Quadro Geral de Cargos e Salarios 1

Status

• Revogado 34
• Vigente 886

Ano

• 2026 238
• 2025 112
• 2024 85
• 2023 122
• 2022 149
• 2021 127
• 2020 28
• 2019 10
• 2018 9
• 2017 23
• 2016 1
• 1965 7
• 1964 4
• 1963 5

Pesquisa Avançada

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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0003/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2026
Detalhes

Portaria 0002/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: PORTARIA Nº 002/2026 - Prorroga licença para tratar de interesses particulares a servidor municipal e dá outras providências.
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0002/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2026
Detalhes

Portaria 0001/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/01/2026
Súmula: PORTARIA Nº 001/2.026 - Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos e dá outras providências.
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0001/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2026
Detalhes