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Decreto 0077/2022
Vigente
DECRETO Nº: 077, de 28 de Dezembro de 2022- Dispõe sobre a instituição de critérios para realização da designação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação em casos omissos na legislação municipal, e dá outras providências.
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Decreto 0076/2022
Vigente
Dispõe sobre o horário de expediente no prédio da Prefeitura Municipal de Rubelita e dá outras providências.
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Decreto 0075/2022
Vigente
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência no município de Rubelita, em decorrência dos efeitos prolongados das chuvas intensas ocorridas nos meses de Novembro e Dezembro de 2022 e seus reflexos, ocasionando prejuízos públicos de grande repercussão.
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Decreto 0072/2022
Vigente
DECRETO Nº: 072, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022- Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Rubelita e dá outras providências.
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Decreto 0071/2022
Vigente
DECRETO nº: 071, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Rubelita e dá outras providências.
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Decreto 0065/2022
Vigente
DECRETO Nº: 065 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 -DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 0048/2022
Vigente
Regulamenta o Programa Municipal de Transferência de Renda denominado “PTC", nos termos do art. 12 da Lei Municipal nº. 970/2022”.
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Decreto 0045/2022
Vigente
Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em locais fechados no Município de Rubelita-MG.
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Decreto 0044/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG NO MES DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 0043/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 0041/2022
Vigente
Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Saúde do Município de Rubelita e dá outras providências.
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Decreto 0036/2022
Vigente
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV, SÍFILIS E HEPATITES VIRAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0035/2022
Vigente
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO MUNICIPAL PROTEJA, CONFORME PORTARIA GM/MS nº 1.862, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, DA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA PREVENÇÃO E ATENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL PROTEJA, NO MUNICÍPIO DE RUBELITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0034/2022
Vigente
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0032/2022
Vigente
Institui o Comitê Operacional de Emergência de Saúde (COE) do Município de Rubelita/MG, e dá outras providências.
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Decreto 0031/2022
Vigente
Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial no Município de Rubelita-MG.
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Decreto 0028/2022
Vigente
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Rubelita, e dá outras providências.
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Decreto 0023/2022
Vigente
Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Rubelita e dá outras providências.
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Decreto 0016/2022
Vigente
Altera Decreto de nº: 14 de 23 de Fevereiro de 2022 e contém outras providências.
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Decreto 0015/2022
Vigente
Altera Decreto de nº: 14 de 23 de Fevereiro de 2022 e contém outras providências.
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Decreto 0014/2022
Vigente
Estabelece Ponto facultativo no dia 28 de Fevereiro de 2022 e contém outras providências.
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Decreto 0008/2022
Vigente
“PRORROGA EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 0007/2022
Vigente
Altera os artigos 6º e 8º do Decreto Municipal de nº 17 de 22 de Fevereiro de 2017 que dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Rubelita e dá outras providências.
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Decreto 0006/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 0004/2022
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA:
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Decreto 0003/2022
Vigente
Reajusta o valor da UFIR – UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA do município de Rubelita, estabelece o Calendário Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e contém outras providências.
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