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Lei Ordinária 1024/2024 |
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| Vigente |
| LEI Nº 1024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rubelita para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 959 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências. |
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Lei Ordinária 1019/2024 |
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| Vigente |
| Lei nº 1019 de 27 de junho de 2024 - “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências” |
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Lei Ordinária 1017/2024 |
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| Vigente |
| LEI Nº 1017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024 - “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial”. |
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Lei Ordinária 1012/2024 |
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| Vigente |
| LEI Nº 1012 DE 21 DE MARÇO DE /2024 - Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rubelita/MG e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1011/2024 |
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| Vigente |
| LEI Nº 1011 DE 21 DE MARÇO DE 2024 - Cria o Programa “Construindo Sonhos” e dá outras providências. |
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