Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 0920/2019 |
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| Vigente |
| “ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”. |
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Lei Ordinária 0919/2019 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Lei Ordinária 0918/2019 |
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| Vigente |
| “Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100,00 parágrafos 3º e 4º da Constrição Federal. ” |
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Lei Complementar 0917/2019 |
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| Vigente |
| Altera o símbolo e fixa vencimento para os cargos de Agente comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e Engenheiro do quadro de servidores de provimento efetivo e dos cargos de Procurador Jurídico e Assessor jurídico do quadro de funcionários em comissão modalidade de recrutamento amplo do Município de Rubelita/MG. |
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Lei Complementar 0916/2019 |
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| Vigente |
| Altera a denominação de Secretarias Municipais do Poder Executivo que especifica e dá outras providencias. |
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Lei Ordinária 0915/2019 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RUBELITA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 0914/2019 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À IGREJA CATÓLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 0913/2019 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 0912/2018 |
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| Vigente |
| Autoriza e regulamenta o uso de som automotivo de entretenimento público, no município de Rubelita/MG e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0911/2018 |
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| Vigente |
| “ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2019”. |
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Lei Ordinária 0910/2018 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre Denominação de Rua do Bairro Liberdade, Rubelita/MG. |
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Lei Ordinária 0909/2018 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 0908/2018 |
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| Vigente |
| Estabelece data comemorativa para a Conscientização de Preservação ao Patrimônio Público, no âmbito do município de Rubelita/MG. |
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Lei Ordinária 0907/2018 |
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| Vigente |
| Cria o Fundo Municipal de Esportes do Município de Rubelita/MG e dá outras providências |
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Lei Ordinária 0906/2018 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre denominação de Rua do Bairro Liberdade, Rubelita/MG. |
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Lei Ordinária 0905/2018 |
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| Vigente |
| DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Orgânica 0905/2018 |
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| Vigente |
| LEI 905/2018, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECI-AL AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS. |
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Lei Complementar 0904/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Código de Posturas no Município de Rubelita e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0903/2017 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE LAGOA DE BAIXO E AMPARO DO SÍTIO |
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Lei Ordinária 0902/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre: Criação do Viveiro Municipal de produção de mudas e dá outra providencias. |
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Lei Ordinária 0901/2017 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLE-MENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 0900/2017 |
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| Vigente |
| Abre crédito especial suplementar para fins de execução de convênio junto à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
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Lei Ordinária 0899/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo abrir Credito Adicional Especial, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 0898/2017 |
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| Vigente |
| INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 0897/2017 |
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| Vigente |
| ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 |
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Lei Ordinária 0896/2017 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E COMUNITÁRIAS PARA APOIO INSTITUCIONAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 0895/2017 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RUBELITA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 0894/2017 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 0893/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração de denominação de ruas públicas no Povoado de Lagoa de Baixo, Município de Rubelita/MG |
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Lei Complementar 0892/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rubelita e Atualiza a Lei Municipal nº 836/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências |
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Lei Ordinária 0891/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o INSTITUTO EDUCACIONAL PROLIZ |
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Lei Ordinária 0890/2017 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA??O DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 0889/2017 |
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| Vigente |
| Denominar-se a ?Pra?a Vereador Aparecido Xavier de Oliveira?, a Pra?a localizada nas proximidades da Escola Municipal Cora??o Infantil, em Rubelita/MG. |
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Lei Ordinária 0888/2017 |
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| Vigente |
| Institui o Projeto "Rubelita ao Luar" em Rubelita/MG. |
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Lei Ordinária 0887/2017 |
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| Vigente |
| DISP?E SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 3?, INCISO I E CAPUT DO 4? DA LEI 765 de 30 de Setembro de 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 0886/2017 |
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| Vigente |
| Denominar-se-? ?Pra?a Vereador Salustiano Ferreira da Silva?, Pra?a da Matriz, Povoado de Lagoa de Baixo, Munic?pio de Rubelita/MG |
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Lei Ordinária 0885/2017 |
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| Vigente |
| Denominar-se-? ?Avelino Francisco de Oliveira? ? Pra?a do Mercado, Povoado de Lagoa de Baixo Munic?pio de Rubelita/MG. |
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Decreto 0007/2017 |
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| Vigente |
| Disp?e sobre a atualiza??o anual dos Valores de Di?rias, contidos no Anexo I ? da Lei n? 864/2015, de 21 de outubro de 2015 e cont?m outras provid?ncias. |
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Decreto 0002/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza reajuste de valores da remunera??o de servidores municipais que recebem sal?rio m?nimo. |
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Decreto 0001/2017 |
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| Vigente |
| DISP?E SOBRE O HOR?RIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTI??ES P?BLICAS MUNICIPAIS DE RUBELITA/MG. |
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