Opções de acessibilidade
Decreto 0006/2025 |
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| Vigente |
| DECRETO N°006, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - Declara situação de emergência no Município de Rubelita-MG, em virtude de deslizamentos, inundações, enxurradas, alagamentos ocasionados por precipitação pluviométrica ocorrida em janeiro de 2025. |
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Portaria 0005/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências. |
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Decreto 0005/2025 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº. 005 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - Reajusta o valor da UFIR – UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA do município de Rubelita, estabelece o Calendário Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e contém outras providências. |
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Portaria 0004/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências. |
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Decreto 0004/2025 |
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| Vigente |
| CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SALINAS E REGIÃO CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 0003/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências. |
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Portaria 0002/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências. |
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Portaria 0001/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências. |
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Decreto 0001/2025 |
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| Vigente |
| “Declara Calamidade Financeira e administrativa no município de Rubelita estabelece medidas excepcionais." |
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Lei Ordinária 1024/2024 |
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| Vigente |
| LEI Nº 1024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rubelita para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 959 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências. |
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Lei Ordinária 1019/2024 |
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| Vigente |
| Lei nº 1019 de 27 de junho de 2024 - “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências” |
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Lei Complementar 1018/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1018 DE 25 DE JUNHO DE JUNHO DE 2024 - Altera o Plano de Cargos e Salários do Município de Rubelita, e dá outras providencias |
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Lei Ordinária 1017/2024 |
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| Vigente |
| LEI Nº 1017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024 - “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial”. |
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Lei Complementar 1016/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR N°: 1016 DE 21 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassado pela Uniao Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira |
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Lei Ordinária 1012/2024 |
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| Vigente |
| LEI Nº 1012 DE 21 DE MARÇO DE /2024 - Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rubelita/MG e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1011/2024 |
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| Vigente |
| LEI Nº 1011 DE 21 DE MARÇO DE 2024 - Cria o Programa “Construindo Sonhos” e dá outras providências. |
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Portaria 0077/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 077 DE 15 DE AGOSTO DE 2024 - Concede Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP. |
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Portaria 0075/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 075 DE 30 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências. |
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Portaria 0074/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº: 074 DE 30 DE JULHO DE 2024 - Corrige erro material em Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP. |
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Portaria 0072/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 072 DE 17 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a nomeação de diretor escolar em caráter temporário e contém outras providências. |
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Portaria 0069/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 069 DE 05 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências. |
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Portaria 0068/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 068 DE 05 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências. |
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Portaria 0067/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 067 DE 04 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências. |
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Portaria 0066/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº: 066 DE 25 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre o encerramento de LIP e exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências. |
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Portaria 0064/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 064 DE 04 DE JUNHO DE 2024 - HOMOLOGA EDITAL E TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA, ASSISTENTE SOCIAL, PROFESSOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS, SOCIAIS OU LAZER, ESTAGIÁRIO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E GESTOR DE REDES SOCIAIS, EDITAL Nº 03/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 0063/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 063 DE 29 DE MAIO DE 2024 - HOMOLOGA EDITAL E TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA O CARGO DE ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, ODONTOLOGO, PSICOLOGO, FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL, PSICOLOGO EDUCACIONAL, EDITAL Nº 04/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 0062/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº: 62 DE 29 DE MAIO DE 2024 - Determina a abertura de sindicância, nomeia Comissão e dá outras providências. |
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Portaria 0061/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 061, DE 29 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências. |
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Portaria 0060/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº: 060 DE 29 DE MAIO DE 2024 - Determina a relotação provisoria de servidor do município e contém outras providências. |
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Portaria 0059/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº: 059 DE 23 DE MAIO DE 2024 - Retifica erro material na Portaria de Nº: 023 de 04 de janeiro de 2021, que nomeia servidor que menciona e dá outras providencias. |
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Portaria 0058/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 058 DE 21 DE MAIO DE 2024 - NOMEIA SERVIDOR RESPONSAVEL PELA REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS REFERENTES A 2º ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA, ASSISTENTE SOCIAL, PROFESSOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS, SOCIAIS OU LAZER, ESTAGIARIO NA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA E GESTOR DE REDES SOCIAIS, EDITAL 03/2024, INFORMA HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 0057/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 057 DE 21 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências. |
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Portaria 0056/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 056 DE 20 DE MAIO DE 2024 - NOMEIA SERVIDOR RESPONSAVEL PELA REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS REFERENTES A 2º ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL, PSICOLOGO EDUCACIONAL, ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, ODONTOLOGO E PSICOLOGO, EDITAL 04/2024, INFORMA HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 0055/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA nº. 055 de 16 de Maio de 2024 - Nomeia membros do Conselho Municipal da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e dá outras providências. |
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Portaria 0054/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 054 DE 07 DE MAIO DE 2024 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL, PSICOLOGO EDUCACIONAL, ODONTOLOGO, ENFERMEIRO, PSICOLOGO E FARMACEUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 0054/2024 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº: 054 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA: |
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Portaria 0053/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº 053 DE 03 DE MAIO DE 2024 - “NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS SIMPLIFICADOS DA LEI PAULO GUSTAVO”. |
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Portaria 0051/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 051 de 02 de Maio de 2024 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA, ASSISTENTE SOCIAL, PROFESSOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS, SOCIAIS OU LAZER, ESTAGIARIO NA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA E GESTOR DE REDES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 0050/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 050 DE 30 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências. |
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Portaria 0049/2024 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 049 DE 30 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências. |
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