Opções de acessibilidade
2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PTC
O MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG, através da Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social divulga para conhecimento do público interessado o PTC – Programa Trabalho e Cidadania, objetivando a transferência de renda às famílias carentes, que consiste em um benefício no valor de R$600,00 (SEISCENTOS REAIS), durante um período de até 08 (oito) meses, destinado às pessoas ou famílias com renda per capita mensal de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, nos termos da Lei Nº 970, de 14 de Junho de 2022, Decreto nº: 048/2022 e Decreto nº: 017/2026.