Legislação

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Categoria Legislação

0912/2018

Vigente
Autoriza e regulamenta o uso de som automotivo de entretenimento público, no município de Rubelita/MG e dá outras providências.

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LEI-912-DE-20-DE-NOVEMBRO-DE-2018.pdf fdabbcc6a8f262eaca1ccaac9d0fa3a7c0144063

0911/2018

Vigente
“ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.

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LEI-No-911-DE-20-DE-Novembro-2018.pdf fe594b0bf692a23bdb638f72699ab9a8fd41faa2

0910/2018

Vigente
Dispõe sobre Denominação de Rua do Bairro Liberdade, Rubelita/MG.

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LEI-No-910-2018-Denominacao-de-Rua-Laurinda.pdf c818e22072c523593f832dc6e3479a88770c3504

0909/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-No-909-2018-LDO-2019.pdf b0fd04813a3e67ed10ba74942614a60f2eb2e82a

0908/2018

Vigente
Estabelece data comemorativa para a Conscientização de Preservação ao Patrimônio Público, no âmbito do município de Rubelita/MG.

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LEI-No-908-2018-Conservacao-Patrimonio-Publico.pdf e7f7dc60eabbdfdccfcfff03716f20c57881dae2

0907/2018

Vigente
Cria o Fundo Municipal de Esportes do Município de Rubelita/MG e dá outras providências

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LEI-No-907-2018-Cria-o-Fundo-do-Esporte.pdf 03b8601ea4ac095a478d839ac46a3644a5fddccf

0906/2018

Vigente
Dispõe sobre denominação de Rua do Bairro Liberdade, Rubelita/MG.

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LEI-No-906-2018-Denominacao-de-Rua-2018.pdf 5656cc75ac051d10fd67064bd8734eba172e5ecb

0905/2018

Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-No-905-2018-CRIANCA-FELIZ2018.pdf 1e3f98a1e69069493a26de9e47a2dd85fe76ecd0