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Legislação

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Categoria

Lei Complementar 20

Lei Ordinária 89

Lei Orgânica 1

Parecer Jurídico 1

PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 1

Status

Ano

Decreto 0004/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia responsáveis pelas movimentações das contas do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ 30.250.505/0001-75
Detalhes

Portaria 0003/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Portaria nº 0003, de 04 de janeiro de 2021 -NOMEIA ASSESSOR CONTÁBIL
Detalhes

Decreto 0003/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia responsáveis pelas movimentações das contas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 11.759.447/0001-65
Detalhes

Decreto 0002/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2021- Nomeia responsáveis pelas movimentações das contas do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ 14.649.836/001-26
Detalhes

Portaria 0002/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Portaria nº 0002-2021, de 04 de janeiro de 2021 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA E AÇÃO SOCIAL
Detalhes

Portaria 0001/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Portaria nº 0001/2021, de 04 de janeiro de 2021. - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Detalhes

Decreto 0001/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº: 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes