RETIFICA O DECRETO Nº 46 DE 13 DE AGOSTO DE 2026, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS DO MUNICÍPIO DE RUBELITA AFETADAS PELA SECA (COBRADE 1.4.1.2.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a designação de Gestor de Parceria no âmbito de instrumento a ser celebrado com Organização da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
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