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0070/2023

Vigente
DECRETO Nº. 070 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - Decreta Ponto Facultativo no dia 29 de Dezembro de 2023 e contém outras providências.

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Decreton0702023-DETERMINApontofacultativo29dedezembro20231.pdf 1da1d5d91f525cada4739b5781764bb17559c0af

0063/2023

Vigente
DECRETO Nº: 063, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Rubelita e dá outras providências.

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Decreto-n-063-2023-DETERMINA-HORARIO-DE-EXPEDIENTE-ADMINISTRACAO.pdf 7e2966127d1254b9638f1b01d005b69a324a3b73

0059/2023

Vigente
DECRETO Nº 059 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais e da outras providencias.

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Decreto-n-059-2023-NOMEIA-conselho-MUNICIPAL-DE-educacao1.pdf 20b8cd15f28cca64ff1d8653bea7b1d33abb3ddf

0058/2023

Vigente
DECRETO Nº: 058 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decreto-n-058-2023-DETERMINA-EXPEDIENTE-INTERNO-29-E-30-nov-2023.pdf 28decbbb41c8419c1f7c8a7a5fd5589faa7cf47e

0057/2023

Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA).

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Decreto-n-057-2023-Decreta-Ponto-facultativo-03-DE-NOVEMBRO-2023.pdf 23226b30bf10b0fc9d1c52123197256937a860ab

0038/2023

Vigente
DECRETO Nº. 038 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Decreto-n-038-2023-PONTO-FACULTATIVO-PARALISACAO-30-DE-AGOSTO-2-versao.pdf c69deb981fdf6538de0cbee9f137a6472d2fdfd9

0033/2023

Vigente
DECRETO Nº: 033 DE 10 DE JULHO DE 2023 - Declaração de Posse, para fins de Licenciamento ambiental, terreno situado no Município de Rubelita/MG, destinado a implantação/funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto da sede do Município de Rubelita/MG.

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Decreto-33-2023docx-copasa-estacao-de-tratamento.pdf 3487acbd4286045e06e4af1b0e0f1d65d6c95290

0028/2023

Vigente
DECRETO Nº. 028 DE 05 DE JUNHO DE 2023 - Estabelece Ponto facultativo no dia 09 de Junho de 2023 e contém outras providências.

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Decreto-n-028-2023-ponto-facultativo-CORPUS-CHISTHI.pdf 9fdf68bb836040d70cb0cdde04c964a185617be7

0027/2023

Vigente
DECRETO Nº027 DE 05 de Junho de 2023 - Convoca a XII Conferencia Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.

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Decreto-027-5-de-junho-de-2023-conferencia-Munic-Assistencia-Social.pdf 5ca0fa03fc5405056e4664f78819e593335b2338

0017/2023

Vigente
DECRETO Nº. 017 de 03 de Abril de 2023 - Decreta Ponto Facultativo em virtude da Semana Santa e contém outras providências.

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Decreto-n-017-2023-Decreta-Ponto-facultativo-quinta-feira-santa.pdf a1a7cb1027e2ace307eb7e6637a37622850e7e61

0013/2023

Vigente
DECRETO Nº. 013 DE 07 DE MARÇO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA, TERRENO SITUADO NESTE MUNICIPIO, PARA INSTALAÇÃO DE USINA DE DESSALINIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE, NA COMUNIDADE RURAL DA APARECIDA, MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG.

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Decreto-n-013-2023-DECLARA-UTILIDADE-PUBLICA-COMUNIDADE-DE-APARECIDA-ok.pdf 9ba5644326f1c438c754e0bf06035280697d7031

0005/2023

Vigente
DECRETO Nº. 005 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE RUBELITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto-n-005-2023-membros-cmdca.pdf b4eac595312f3fdb525dc7ba8ca2dd846abe3853

0004/2023

Vigente
DECRETO Nº. 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 - Declara a prorrogação dos Termos de Compromisso Atividade Profissional/Programa PTC e dá outras providências.

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Decreto-n-004-2023-PRORROGA-ptc-2022.pdf 97e06a8309c6f051d07ee7af637c21cc1cf18ea0

0003/2023

Vigente
DECRETO Nº: 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB - do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais.

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Decreto-n-003-2023-nomeia-membros-do-conselho-fundeb.pdf d052ddb15ec71c04585cde6e234d360398099d9c

0077/2022

Vigente
DECRETO Nº: 077, de 28 de Dezembro de 2022- Dispõe sobre a instituição de critérios para realização da designação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação em casos omissos na legislação municipal, e dá outras providências.

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Decreto-n-077-2022-educacao-criterios.pdf 3b7b980c941398a8a036f7fb17d557d3d5046836

0076/2022

Vigente
Dispõe sobre o horário de expediente no prédio da Prefeitura Municipal de Rubelita e dá outras providências.

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Decreto-n-076-2022-DETERMINA-HORARIO-DE-EXPEDIENTE-predio-da-prefeitura.pdf cbe7ed253638b06d2d5c49611a1f966caadb46f5

0075/2022

Vigente
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência no município de Rubelita, em decorrência dos efeitos prolongados das chuvas intensas ocorridas nos meses de Novembro e Dezembro de 2022 e seus reflexos, ocasionando prejuízos públicos de grande repercussão.

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Decreto-n-075-2022-DECLARA-SITUACAO-DE-EMERGENCIA-DECORRENCIA-CHUVAS.pdf c5c94403726507941ed8d4da176dc40107a42943

0072/2022

Vigente
DECRETO Nº: 072, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022- Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Rubelita e dá outras providências.

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Decreto-n-072-2022-DETERMINA-HORARIO-DE-EXPEDIENTE-ADMINISTRACAO.pdf 03e7f2fd29bfee38b57539a8351bade1db26486d

0071/2022

Vigente
DECRETO nº: 071, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Rubelita e dá outras providências.

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DECRETO-no-071-2022-expediente-da-prefeitura-nos-jogos-da-selecao-brasileira.pdf b8bdbdff8ee0813ad952c67460f33c078d42f2c9

0065/2022

Vigente
DECRETO Nº: 065 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 -DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decreto-n-065-2022-DETERMINA-EXPEDIENTE-INTERNO-31-10-e-01-11.pdf c6f01c9600232ef41845ab99ca4951d97611b073

0048/2022

Vigente
Regulamenta o Programa Municipal de Transferência de Renda denominado “PTC", nos termos do art. 12 da Lei Municipal nº. 970/2022”.

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Decreto-n-048-2022-decreto-ptc-1.pdf 992241f83fbe6eb54df9b03a98954fb60c413984

0045/2022

Vigente
Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em locais fechados no Município de Rubelita-MG.

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Decreto-n-045-2022-decreta-uso-obrigatorio-de-mascaras-em-ambientes-fechados.pdf bb87f5d543ac218362fd5d2b1cb82cd1bf11ce52

0044/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG NO MES DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decreto-n-044-2022-FOLHA-DE-PAGAMENTO.pdf 2905e7466ece03ef1d4d233e77170c8934575212

0043/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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0041/2022

Vigente
Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Saúde do Município de Rubelita e dá outras providências.

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Decreto-n-041-2022-conferencia-saude.pdf 75445afe94b9cc5e382561abf904781ceda6bd91

0036/2022

Vigente
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV, SÍFILIS E HEPATITES VIRAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto-n-036-2022-INSTITUI-COMITE-MUNICIPAL-DE-PREVENCAO-DA-TRANSMISSAO-VERTICAL-DO-HIV-SIFILIS-E-HEPATITES-VIRAIS.pdf 61b338c89d09307d136eb067693c6d07a7040223

0035/2022

Vigente
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO MUNICIPAL PROTEJA, CONFORME PORTARIA GM/MS nº 1.862, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, DA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA PREVENÇÃO E ATENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL PROTEJA, NO MUNICÍPIO DE RUBELITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto-n-035-2022-INSTITUI-GRUPO-DE-TRABALHO-INTERSETORIAL-PROTEJA.pdf a69267311cae2796acccf900442f103c928b52c8

0034/2022

Vigente
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto-n-034-2022-INSTITUI-GRUPO-DE-TRABALHO-INTERSETORIAL-GTI-1.pdf 0105e0249fd50d70d90df6c12d1700a9da7ddb29

0032/2022

Vigente
Institui o Comitê Operacional de Emergência de Saúde (COE) do Município de Rubelita/MG, e dá outras providências.

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DECRETO-032-DE-10-DE-MAIO-DE-2022.pdf 35a7344a7120aafa8a217512e6449a65822891a4

0031/2022

Vigente
Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial no Município de Rubelita-MG.

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Decreto-n-031-2022-decreta-uso-facultativo-de-mascaras.pdf f391bf1e0d470ba67a62edb3115e0693e7f1809f

0028/2022

Vigente
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Rubelita, e dá outras providências.

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Decreto-n-028-2022-escola-federativa.pdf 261e99bfa1d7ba4e22fd325733505739ccab8bb4

0023/2022

Vigente
Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Rubelita e dá outras providências.

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Decreto-n-023-2022-DETERMINA-EXPEDIENTE-DA-PREFEITURA.pdf 4e4474f2fbc273cc3fbf5657d9c6ad1cf9ae78ba

0016/2022

Vigente
Altera Decreto de nº: 14 de 23 de Fevereiro de 2022 e contém outras providências.

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Decreto-n-016-2022-destituicao-cargo-cleiton-costa.pdf 813c60f4b70c15e7d01494f4f88f30659c8fc445

0015/2022

Vigente
Altera Decreto de nº: 14 de 23 de Fevereiro de 2022 e contém outras providências.

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Decreto-n-015-2022-retifica-ponto-facultativo-carnaval.pdf 3dfa6b535dd712c62f1ae6f6741c2e4d95b35ad4

0014/2022

Vigente
Estabelece Ponto facultativo no dia 28 de Fevereiro de 2022 e contém outras providências.

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Decreto-n-014-2022-ponto-facultativo-carnaval-1.pdf ed4f6d1a60ef713d83d5a86ad6dd1b67b3ec3fcc

0008/2022

Vigente
“PRORROGA EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decreto-n-008-2022-PRORROGA-EXPEDIENTE-INTERNO-DA-PREFEITURA-covid-07-A-11-FEVEREIRO.pdf df7926432409fbc429e41964e5fffacadc4781b7

0007/2022

Vigente
Altera os artigos 6º e 8º do Decreto Municipal de nº 17 de 22 de Fevereiro de 2017 que dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Rubelita e dá outras providências.

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Decreto-n-007-2022-altera-artigos-do-decreto-17-2017.pdf 45b9bba2fe55f1f2757ebe5fa42a6de3dcb7bd29

0006/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decreto-n-006-2022-DETERMINA-EXPEDIENTE-INTERNO-DA-PREFEITURA-covid-24-a-04-de-fevereiro.pdf 4468f48ae7eeff4b3e3d5ee3b0034c8d16d8abc2

0004/2022

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA:

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Decreto-no-04-2022-utilidade-publica-lote-no-bairro-divina-liberdade-Rubelita-Gilberto-22.pdf be1966f6a089e10d441ae8abd6792aaa3bf94138

0003/2022

Vigente
Reajusta o valor da UFIR – UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA do município de Rubelita, estabelece o Calendário Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e contém outras providências.

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Decreto-n-003-2022-Calendario-Fiscal.pdf 3bc1069f4da6089cd649646dd29d2bcf70e8fbc4