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0055/2021

Vigente
Dispõe sobre a composição dos membros, conselheiros titulares e suplentes aptos a votar nas eleições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS - do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais, para o biênio 2021/2023 e da outras providencias.

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DECRETO-No-055-DE-27-DE-JULHO-DE-2021.pdf a5e6e15b0b1ce9f6630af6e7b33b337fb89b6aae

0054/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO-No-054-DE-14-DE-JULHO-DE-2021.pdf 7c4302229823b8bdd68a079cf829e303643ecf2c

0053/2021

Vigente
Convoca a XI Conferencia Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.

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DECRETO-No-053-DE-13-DE-JULHO-DE-2021.pdf 1f9eabf66410b8f00e375328359112049e5d55b7

0052/2021

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais e da outras providencias.

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DECRETO-No-052-DE-05-DE-JULHO-DE-2021.pdf 90bc3709fa9ad10e1cf5c518efbf18bd2e8862ee

0051/2021

Vigente
Autoriza o funcionamento de novas atividades comerciais, cujo funcionamento restava suspenso em razão da pandemia do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências

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DECRETO-No-051-DE-02-DE-JULHO-DE-2021.pdf 2fc138723cadb7b6c0fe63adb94630ded46dc10d

0047/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO-No-047-2021-DETERMINA-EXPEDIENTE-INTERNO-PREDIO-DA-PREFEITURA30-06-2021-1.pdf 700b13330d711d0a9c23b920e9d01e92716b3253

0046/2021

Vigente
Decreta Ponto Facultativo no dia 25 de Junho de 2021 e contém outras providências

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Decreto-n-046-2021-Decreta-Ponto-facultativo-sao-joao-2.pdf 291261818fb174057ee8b7ce2c460dc7a437ba12

0045/2021

Vigente
Dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19, no Município de Rubelita, e dá outras providências.

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DECRETO-No-045-DE-21-DE-JUNHO-DE-2021.pdf fab6b376e7ef3e7a36adf1b97e3560315455a428

0044/2021

Vigente
Dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19, no Município de Rubelita, e dá outras providências

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DECRETO-No-044-DE-16-DE-JUNHO-DE-2021.pdf 93f2f6c0e2c1d3e823df513e3a1ef9286a47ec9c

0041/2021

Vigente
Decreta Ponto Facultativo no dia 04 de Junho de 2021 e contém outras providências.

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DECRETO-No-041-de-01-de-Junho-de-2021.pdf 958b26d53694c9314b38f11d914b04ce3f54e1d7

0040/2021

Vigente
Autoriza o funcionamento de novas atividades comerciais, cujo funcionamento restava suspenso em razão da pandemia do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.

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DECRETO-No-40-DE-27-DE-MAIO-DE-2021.pdf 1e45cd261eb5626ce78b721d79935dea444dfcb0

0038/2021

Vigente
Autoriza o funcionamento de novas atividades comerciais, cujo funcionamento restava suspenso em razão da pandemia do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.

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DECRETO-038-COVID-MAIO.pdf 4a268a8b38d135fb83769da8e066e7e2ddef96f0

0037/2021

Vigente
Estabelece o Plano de Adequação do Município de RU-BELITA, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos ter-mos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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DECRETO-No-037-DE-14-DE-MAIO-DE-2021.pdf bd6611d0fcfb824f7efb17cb930e1da48574baae

0036/2021

Vigente
Nomeia membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências.

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Decreto-n-036-2021-nomeia-membros-do-conselho-municipal-do-patrimonio-cultural-2021-2022.pdf a393dd46a7676e6102767008428c4bb66dd2093d

0035/2021

Vigente
DECRETO Nº. 035 DE 12 DE MAIO DE 2021 - Nomeia responsáveis pelas movimentações das contas do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ 14.649.836/001-26

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Decreto-n-035-2021-Movimenracao-contas-fundo-da-assistencia-social-osmary-david-miranda.pdf a8a265ae7a62f23f931c701ae279d644cc6dd0ee

0032/2021

Vigente
DECRETO Nº: 032, de 27 de Abril de 2021 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rubelita afetadas por SECA – COBRADE, conforme IN/MI 02/2016. SECA – 1.4.1.2.0

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Decreto-no-032-2021-Situacao-de-Emergencia-em-razao-ds-secas.pdf 4ade7da0abab4e81ea2a7740e4dd185d2aa6e7b2

0031/2021

Vigente
DECRETO Nº 031 DE 19 DE ABRIL DE 2021 - Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19, no Município de Rubelita, e dá outras providências

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Decreto-n-031-2021-medidas-covid-retorno-onda-vermelha.pdf fd7adb365f0e4ed85670293d3e462f129ee40c0b

0029/2021

Vigente
DECRETO Nº: 029, de 06 de Abril de 2021 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB - do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais

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Decreto-n-029-2021-nomeia-membros-do-conselho-fundeb-1.pdf 7daa3570d727a24a2a2c8648b4b720573826c9ba

0027/2021

Vigente
DECRETO Nº: 027 DE 05 DE ABRIL DE 2021 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto-n-027-2021-DETERMINA-manutencao-EXPEDIENTE-INTERNO-DA-PREFEITURA-covid.pdf 8ef9765f345ed861ae18888b986e6f85e6a35a0b

0024/2021

Vigente
DECRETO Nº: 024 DE 19 DE MARÇO DE 2021 - REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG

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Decreto-n-024-2021-regulamenta-pregao-eletronico.pdf 6eb8b1307960c2d3535180a324d6895d86377cd0

0023/2021

Vigente
DECRETO Nº: 023 DE 19 DE MARÇO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RUBELITA/MG

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Decreto-n-023-2021-DETERMINA-manutencao-EXPEDIENTE-INTERNO-DA-PREFEITURA-covid.pdf 34a0f83c5563dc3cf3a5b37437ecd17e6fffe943

0022/2021

Vigente
DECRETO Nº. 022 DE 16 DE MARÇO DE 2021 - Nomeia responsáveis pelas movimentações das contas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 11.759.447/0001-65

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Decreto-n-022-2021-Movimentacao-contas-fundo-da-saude-atualizacao.pdf ab8bfbd2a41b423944ba2808e79b450027f706b9

0021/2021

Vigente
DECRETO Nº: 021 de 16 de Março de 2021 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar-CAE do Município de Rubelita/Minas Gerais

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Decreto-n-021-2021-conselho-alimentacao.pdf 816504b764f00ba73f8bdc2b862469e00afff419

0019/2021

Vigente
DECRETO Nº: 019 DE 08 DE MARÇO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RUBELITA/MG

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Decreto-n-019-2021-DETERMINA-EXPEDIENTE-INTERNO-DA-PREFEITURA-covid.pdf 28af91e85562d003d4a9f30b234c72f5ae028d7b

0018/2021

Vigente
DECRETO Nº: 018, DE 05 DE MARÇO 2021 - Dispõe sobre estabelecimento de critérios para a distribuição dos profissionais efetivos da Secretaria Municipal de Educação (professores, monitores de creche e serventes escolares) para atuação nas escolas municipais no período letivo do ano de 2021

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Decreto-n-018-2021-DESIGNACAO-PROFESSORES-1.pdf 6a9e847a9335eca7ddeafaaec3eb502598965c65

0017/2021

Vigente
DECRETO Nº: 017 DE 05 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza as escolas da rede municipal e estadual de ensino a utilizar o Regime Especial de Atividades Não Presenciais/REANP em decorrência da pandemia coronavírus (COVID-19) no período letivo do ano de 2021

0017/2021

Vigente
DECRETO Nº: 017 DE 05 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza as escolas da rede municipal e estadual de ensino a utilizar o Regime Especial de Atividades Não Presenciais/REANP em decorrência da pandemia coronavírus (COVID-19) no período letivo do ano de 2021

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Decreto-n-017-2021-EDUCACAO-REANP.pdf 377132fb4aca05a33d0dca9b2cd7bb0715d57bdd

0015/2021

Vigente
DECRETO Nº 015 DE 04 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19, no Município de Rubelita

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Decreto-n-015-2021-medidas-covid-1.pdf 5764c4c204507bb9effa7572dcff8ad1c501bf06

0014/2021

Vigente
DECRETO Nº: 014 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG

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Decreto-n-014-2021-DETERMINA-EXPEDIENTE-INTERNO-PREDIO-DA-PREFEITURA-1.pdf 3aa3539db747b793bcd1ac7db0378eba7ac39539

0011/2021

Vigente
DECRETO Nº. 011 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE RUBELITA

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Decreto-n-011-2021-membros-cmdca.pdf aa86dcf6c53a24d3383b6f2af6f8f9499b300697

0010/2021

Vigente
DECRETO nº. 010 de 21 de Janeiro de 2021 - Reajusta o valor da UFIR – UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA do município de Rubelita, estabelece o Calendário Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e contém outras providências

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0009/2021

Vigente
DECRETO Nº: 009 DE 18 DE JANEIRO DE 2021 - PRORROGA EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto-n-009-2021-DETERMINA-EXPEDIENTE-INTERNO-PREDIO-DA-PREFEITURA-prorroga-efeitos.pdf bc3f2817c00fb082b61af7c666c53b87908f9939

0008/2021

Vigente
DECRETO Nº. 008 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 - Declara a prorrogação do Estado de Calamidade Pública no Município de Rubelita para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências

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Decreto-n-008-2021-PRORROGA-ESTADO-DE-CALAMIDADE-PUBLICA-EM-RAZAO-CORONAVIRUS.pdf 86c9b92478be5a9d27c59a800583a865262485f0

0007/2021

Vigente
DECRETO Nº 007, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 - DECRETA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO DOUTOR PÉRICLES FERREIRA DOS ANJOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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0006/2021

Vigente
DECRETO Nº.006 de 14 de janeiro de 2021 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RUBELITA – MG

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Decreto-n-006-2021-Comoposicao-do-CMAS-2021-2022.pdf 22feed1ea4120654d1480c2fc6eda1c9424311bd

0004/2021

Vigente
DECRETO Nº. 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia responsáveis pelas movimentações das contas do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ 30.250.505/0001-75

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Decreto-n-004-2021-Movimentacao-contas-fundo-da-EDUCACAO.pdf 349efaf240f2a817c6378a21477dcabf6998c2b2

0003/2021

Vigente
DECRETO Nº. 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia responsáveis pelas movimentações das contas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 11.759.447/0001-65

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Decreto-n-003-2021-Movimentacao-contas-fundo-da-saude.pdf 418d4d61ee163446061e1739668e6756a223e6c9

0002/2021

Vigente
DECRETO Nº. 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2021- Nomeia responsáveis pelas movimentações das contas do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ 14.649.836/001-26

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Decreto-n-002-2021-Movimentacao-contas-fundo-da-assistencia-social.pdf 6b8dac3b39e359b599c412898fbd55a1c14e10d4

0001/2021

Vigente
DECRETO Nº: 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decreto-n-001-2021-DETERMINA-EXPEDIENTE-INTERNO-PREDIO-DA-PREFEITURA.pdf 006075a31a3d04b2e4ef42a64e1e2fa2d2f3cf2f

0051/2020

Vigente
Acrescenta integrante a Comissão Técnica para enfrentamento do Coronavírus, instituída pelo Decreto Municipal nº: 15 de 18 de março de 2020.

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Decreto-no051-2020-altera-comissao-tecnica.pdf 30b1b7729d1febc0bc1237950cc3d3ae35bb1bcd