1012/2024 |
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LEI Nº 1012 DE 21 DE MARÇO DE /2024 - Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rubelita/MG e dá outras providências. |
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1011/2024 |
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LEI Nº 1011 DE 21 DE MARÇO DE 2024 - Cria o Programa “Construindo Sonhos” e dá outras providências. |
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1010/2023 |
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LEI Nº 1010/2023, de 21 de dezembro de 2023 - “ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTI− MANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”. |
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1008/2023 |
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Lei nº 1008, de 29 de novembro de 2023 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1007/2023 |
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Lei nº 1007, de 29 de Novembro de 2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências |
Documentos |
1006/2023 |
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LEI Nº: 1006 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DO MU- NICÍPIO DE RUBELITA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO – CISARP E RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES/CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO SUBSCRITO PELOS MUNICÍPIOS PARTÍCIPES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1005/2023 |
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LEI Nº: 1005 DE 18 DE SETEMBRO 2023 - Regulamenta a instalação e funcionamento de Circos itinerantes, no âmbito do Município de Rubelita Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
Documentos |
1004/2023 |
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LEI Nº 1004 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial durante a execução orçamentária no exercício de 2023, no valor de R$ R$ 70.675,38 (Setenta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos). |
Documentos |
1003/2023 |
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LEI N° 1003 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO CORRENTE PARA DAR CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documentos |
1002/2023 |
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LEI Nº 1002 DE 10 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe sobre a ampliação do Limite para abertura de Créditos Adicio-nais Suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2023, e altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal 992 de 16 de dezembro de 2022. |
Documentos |
1000/2023 |
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LEI DE Nº 1000 DE 22 DE JUNHO DE 2023 - Institui no Município de Rubelita áreas de interesse socioeconômico e autoriza o Poder Executivo a criar dispositivos legais necessários para a sua regulamentação e implantação. |
Documentos |
0999/2023 |
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LEI Nº 999 DE 21 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. |
Documentos |
0998/2023 |
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LEI Nº 998 DE 21 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documentos |
0996/2023 |
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LEI Nº: 996 DE 24 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
Documentos |
0995/2023 |
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LEI Nº 995 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rubelita/MG e dá outras providências. |
Documentos |
0992/2022 |
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LEI Nº 992 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - “ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTI-MANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MU-NICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. |
Documentos |
0991/2022 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDOS JUDICIAIS". |
Documentos |
0989/2022 |
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Institui datas comemorativas no calendário oficial do município de Rubelita/MG.” |
Documentos |
0988/2022 |
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LEI Nº 988 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 - “Institui o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Rubelita/MG.” |
Documentos |
0987/2022 |
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Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2022, e altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 960 de 17 de novembro de 2021.. |
Documentos |
0986/2022 |
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES RURAIS DA FURQUILHA, CÓRREGO DA ONÇA, CHAPADINHA E CABECEIRA DO BANANAL. |
Documentos |
0985/2022 |
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE CANDIDATO AO PROVIMENTO DO CARGO OU FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR ( DIRETOR E VICE–DIRETOR) DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO OU A PARTIR DA ESCOLHA REALIZADA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documentos |
0984/2022 |
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Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município, nos termos da legislação federal vigente. |
Documentos |
0983/2022 |
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Altera o símbolo e fixa vencimento para os cargos de Agente comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias do quadro de servidores de provimento efetivo do Município de Rubelita/MG. |
Documentos |
0982/2022 |
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Dispõe sobre denominação de povoado no município de Rubelita/MG e dá outras providências. |
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0981/2022 |
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (BÔNUS ASSIDUIDADE), AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documentos |
0980/2022 |
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Dispõe sobre denominação de Praça Pública no distrito de Lagoa de Baixo, Município de Rubelita/MG e dá outras providências. |
Documentos |
0978/2022 |
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DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL, MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO DE SALINAS - CIMES E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº: 681 DE 15 DE MARÇO DE 2005. |
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0977/2022 |
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Institui a Taxa de Acompanhamento, Registro e Fiscalização dos recursos minerais relativa às autorizações de pesquisa, normatiza procedimentos tributários e dá outras providências. |
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0976/2022 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (BÔNUS ASSIDUIDADE), A SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documentos |
0974/2022 |
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Dispõe sobre correção na Lei n.º 943, de 22 de abril de 2021. |
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0973/2022 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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0972/2022 |
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Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do inciso X, art. 37da Constituição Federal e artigo 2.º da Lei Municipal n.º 933 de 25 de setembro de 2020 |
Documentos |
0971/2022 |
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Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal entre funções, órgãos ou entidades dos Poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios, altera a lei nº. 486 de 29 de Março de 1994 e dá outras providências. |
Documentos |
0970/2022 |
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Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o programa PTC, que objetiva a transferência de renda, inserção à cidadania e qualificação profissional para famílias carentes e dá outras providências”. |
Documentos |
0969/2022 |
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Dispõe sobre a criação do Velório Municipal de Rubelita - MG". |
Documentos |
0967/2022 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (BÔNUS ASSIDUIDADE), AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documentos |
0966/2022 |
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“Autoriza a adesão do Município de Rubelita ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.” |
Documentos |
0965/2022 |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Documentos |
0964/2022 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS - CISRUN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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