Opções de acessibilidade
Decreto 0020/2025 |
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| Vigente |
| 11/03/2025 |
| DECRETO Nº 020 DE 11 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 04/2025, para admissão de profissionais para atuar em projeto esportivo vinculado a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Rubelita - MG. |
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Decreto 0019/2025 |
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| Vigente |
| 11/03/2025 |
| DECRETO Nº 019 DE 11 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 03/2025, para admissão de profissionais para atuar em projeto esportivo vinculado a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Rubelita - MG. |
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Decreto 0018/2025 |
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| Vigente |
| 24/02/2025 |
| DECRETO Nº. 018 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 - Estabelece Ponto Facultativo nos dias 03 e 05 de Março de 2025 e contém outras providências. |
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Decreto 0017/2025 |
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| Vigente |
| 24/02/2025 |
| DECRETO Nº 017 de 24 de Fevereiro de 2.025 - “Regulamento o pagamento do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal 976/2.022, e dá outras providências.” |
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Decreto 0011/2025 |
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| Vigente |
| DECRETO nº: 11 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - RETIFICA O DECRETO Nº: 053 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, publicado em 04 de setembro de 2024, que dispõe em sua ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA”. |
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Decreto 0010/2025 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº: 010 de 22 de JANEIRO DE 2.025 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado ao lado da sede da Prefeitura Municipal de Rubelita, para construção e ampliação do prédio da Prefeitura.” |
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Decreto 0009/2025 |
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| Vigente |
| DECRETO N°009, 21 DE JANEIRO DE 2025 - Declara luto oficial e ponto facultativo no Município de Rubelita em razão do falecimento do senhor José Madureira dos Santos ex vereador Municipal de Rubelita-MG. |
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Decreto 0008/2025 |
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| Vigente |
| DECRETO 0008/2025, DE 15 de 15 de Janeiro de 2025 - Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por tempestade local - convectiva - chuvas intensas - numeração COBRADE 13214, conforme legislação aplicada ao tema . |
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Decreto 0007/2025 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº: 007 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 - Cria e nomeia a Comissão de Aferição de Patrimônio (Inventario de Bens Móveis) do Município de Rubelita/MG e dá outras providencias. |
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Decreto 0006/2025 |
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| Vigente |
| DECRETO N°006, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - Declara situação de emergência no Município de Rubelita-MG, em virtude de deslizamentos, inundações, enxurradas, alagamentos ocasionados por precipitação pluviométrica ocorrida em janeiro de 2025. |
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Decreto 0005/2025 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº. 005 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - Reajusta o valor da UFIR – UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA do município de Rubelita, estabelece o Calendário Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e contém outras providências. |
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Decreto 0004/2025 |
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| Vigente |
| CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SALINAS E REGIÃO CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 0001/2025 |
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| Vigente |
| “Declara Calamidade Financeira e administrativa no município de Rubelita estabelece medidas excepcionais." |
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Decreto 0054/2024 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº: 054 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA: |
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Decreto 0047/2024 |
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| Vigente |
| DECRETO nº. 047 de 01 de Agosto de 2024 - Decreta Ponto Facultativo no dia 05 de Agosto de 2024 e contém outras providências. |
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Decreto 0043/2024 |
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| Vigente |
| Decreto Nº 043 DE 30 DE JULHO DE 2024 - “Institui Comissão Para Conciliação dos Valores Contábeis Constantes do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro do município e dá outras providencias.“ |
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Decreto 0041/2024 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº: 41 DE 17 DE JULHO DE 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA: |
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Decreto 0040/2024 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº. 040 DE 04 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a Politica de Educação em tempo integral do Municipio de Rubelita |
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Decreto 0036/2024 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº: 036 DE 11 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre a atualização da composição do Conselho de Alimentação Escolar CAE do Município de Rubelita/Minas Gerais e da outras providencias. |
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Decreto 0033/2024 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº. 033 de 27 de Maio de 2024 - Decreta Ponto Facultativo no dia 31 de Maio de 2024 e contém outras providências. |
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Decreto 0032/2024 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº: 032 DE 23 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre conselheiros desligados da composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB - do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais. |
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Decreto 0022/2024 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 022 DE 06 DE MARÇO DE 2024 - “Declara situação de Emergência em Saúde Pública em razão da necessidade de ações para preservar a saúde da população por meio da contenção à propagação de arboviroses, em especial da dengue, chikungunya e zika e dá outras providências.” |
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Decreto 0018/2024 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 018 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Regulamenta os procedimentos previstos no art 72 da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021 referente a processos de compra simplificados/Dispensa Simplificada, no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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Decreto 0070/2023 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº. 070 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - Decreta Ponto Facultativo no dia 29 de Dezembro de 2023 e contém outras providências. |
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Decreto 0063/2023 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº: 063, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Rubelita e dá outras providências. |
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Decreto 0059/2023 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 059 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais e da outras providencias. |
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Decreto 0058/2023 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº: 058 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Decreto 0057/2023 |
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| Vigente |
| DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA). |
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Decreto 0038/2023 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº. 038 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decreto 0033/2023 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº: 033 DE 10 DE JULHO DE 2023 - Declaração de Posse, para fins de Licenciamento ambiental, terreno situado no Município de Rubelita/MG, destinado a implantação/funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto da sede do Município de Rubelita/MG. |
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Decreto 0028/2023 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº. 028 DE 05 DE JUNHO DE 2023 - Estabelece Ponto facultativo no dia 09 de Junho de 2023 e contém outras providências. |
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Decreto 0027/2023 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº027 DE 05 de Junho de 2023 - Convoca a XII Conferencia Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. |
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Decreto 0017/2023 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº. 017 de 03 de Abril de 2023 - Decreta Ponto Facultativo em virtude da Semana Santa e contém outras providências. |
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Decreto 0013/2023 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº. 013 DE 07 DE MARÇO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA, TERRENO SITUADO NESTE MUNICIPIO, PARA INSTALAÇÃO DE USINA DE DESSALINIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE, NA COMUNIDADE RURAL DA APARECIDA, MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG. |
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Decreto 0005/2023 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº. 005 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE RUBELITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 0004/2023 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº. 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 - Declara a prorrogação dos Termos de Compromisso Atividade Profissional/Programa PTC e dá outras providências. |
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Decreto 0003/2023 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº: 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB - do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais. |
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Decreto 0077/2022 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº: 077, de 28 de Dezembro de 2022- Dispõe sobre a instituição de critérios para realização da designação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação em casos omissos na legislação municipal, e dá outras providências. |
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Decreto 0076/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o horário de expediente no prédio da Prefeitura Municipal de Rubelita e dá outras providências. |
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Decreto 0075/2022 |
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| Vigente |
| Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência no município de Rubelita, em decorrência dos efeitos prolongados das chuvas intensas ocorridas nos meses de Novembro e Dezembro de 2022 e seus reflexos, ocasionando prejuízos públicos de grande repercussão. |
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