Lei Complementar 0990/2022 |
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| Vigente |
| “Dispõe Sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Pessoal do Magistério e da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Rubelita e Dá Outras Providências” |
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Lei Complementar 0979/2022 |
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| Vigente |
| Atualiza a legislação Municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. |
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Lei Complementar 0968/2022 |
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| Vigente |
| Altera o símbolo e fixa vencimento para os cargos de Procurador Jurídico e Assessor jurídico do quadro de funcionários em comissão modalidade de recrutamento amplo do Município de Rubelita/MG. |
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