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Decreto 0017/2020

Vigente
Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo Município de Rubelita/MG enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 0016/2020

Vigente
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 0015/2020

Vigente
CONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19
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Decreto 0007/2017

Vigente
Disp?e sobre a atualiza??o anual dos Valores de Di?rias, contidos no Anexo I ? da Lei n? 864/2015, de 21 de outubro de 2015 e cont?m outras provid?ncias.
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Decreto 0002/2017

Vigente
Autoriza reajuste de valores da remunera??o de servidores municipais que recebem sal?rio m?nimo.
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Decreto 0001/2017

Vigente
DISP?E SOBRE O HOR?RIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTI??ES P?BLICAS MUNICIPAIS DE RUBELITA/MG.
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