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Lei Ordinária 0897/2017
Vigente
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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Lei Ordinária 0896/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E COMUNITÁRIAS PARA APOIO INSTITUCIONAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0895/2017
Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RUBELITA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0894/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0893/2017
Vigente
Dispõe sobre alteração de denominação de ruas públicas no Povoado de Lagoa de Baixo, Município de Rubelita/MG
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Lei Complementar 0892/2017
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rubelita e Atualiza a Lei Municipal nº 836/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências
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Lei Ordinária 0891/2017
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o INSTITUTO EDUCACIONAL PROLIZ
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Lei Ordinária 0890/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA??O DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0889/2017
Vigente
Denominar-se a ?Pra?a Vereador Aparecido Xavier de Oliveira?, a Pra?a localizada nas proximidades da Escola Municipal Cora??o Infantil, em Rubelita/MG.
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Lei Ordinária 0888/2017
Vigente
Institui o Projeto "Rubelita ao Luar" em Rubelita/MG.
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Lei Ordinária 0887/2017
Vigente
DISP?E SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 3?, INCISO I E CAPUT DO 4? DA LEI 765 de 30 de Setembro de 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 0886/2017
Vigente
Denominar-se-? ?Pra?a Vereador Salustiano Ferreira da Silva?, Pra?a da Matriz, Povoado de Lagoa de Baixo, Munic?pio de Rubelita/MG
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Lei Ordinária 0885/2017
Vigente
Denominar-se-? ?Avelino Francisco de Oliveira? ? Pra?a do Mercado, Povoado de Lagoa de Baixo Munic?pio de Rubelita/MG.
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Decreto 0007/2017
Vigente
Disp?e sobre a atualiza??o anual dos Valores de Di?rias, contidos no Anexo I ? da Lei n? 864/2015, de 21 de outubro de 2015 e cont?m outras provid?ncias.
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Decreto 0002/2017
Vigente
Autoriza reajuste de valores da remunera??o de servidores municipais que recebem sal?rio m?nimo.
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Decreto 0001/2017
Vigente
DISP?E SOBRE O HOR?RIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTI??ES P?BLICAS MUNICIPAIS DE RUBELITA/MG.
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Quadro Geral de Cargos e Salarios 0875/2016
Vigente
24/05/2016
Anexos da Lei nº 875, de 17 de maio de 2016
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Lei Ordinária 0013/1964
Vigente
00/00/0000
Autoriza construção de obras novas e aquisição de móveis e utensílios.
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Lei Ordinária 0012/1964
Vigente
00/00/0000
Aumenta vencimentos e dá atribuições
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Lei Ordinária 0011/1964
Vigente
00/00/0000
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
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Lei Ordinária 0010/1964
Vigente
00/00/0000
Lei nº 10 de 12 de fevereiro de 1964
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Lei Ordinária 0005/1963
Vigente
00/00/0000
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
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Lei Ordinária 0004/1963
Vigente
00/00/0000
Abre crédito suplementar
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Lei Ordinária 0003/1963
Vigente
00/00/0000
Estabelece o Código Tributário do Município.
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Lei Ordinária 0002/1963
Vigente
00/00/0000
Autoriza aquisição de material permanente para a Prefeitura.
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Lei Ordinária 0001/1963
Vigente
23/10/1963
Cria os serviços administrativos, organiza o quadro de pessoal e contém outras providências.
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