Opções de acessibilidade
Portaria 0063/2025 |
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| Vigente |
| 13/02/2025 |
| PORTARIA Nº: 063 DE 13 DE FEVEREIRO DE 202 - Dispõe sobre a retroatividade dos efeitos da portaria 07/2025 e dá outras providências. |
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Portaria 0062/2025 |
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| Vigente |
| 13/02/2024 |
| PORTARIA Nº: 062 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - Concede Licença para o Trato de Assuntos Particulares (LIP) a servidor que menciona. |
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Portaria 0061/2025 |
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| Vigente |
| 11/02/2025 |
| PORTARIA Nº: 061 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre nomeação e dá outras providencias. |
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Portaria 0060/2025 |
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| Vigente |
| 11/02/2025 |
| PORTARIA Nº: 060 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre nomeação e dá outras providencias. |
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Decreto 0060/2025 |
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| Vigente |
| 03/06/2025 |
| DECRETO Nº: 060 DE 03 DE JUNHO DE 2.025 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica, objetivando a construção de casas populares na cidade de Rubelita/MG, e dá outras providências.” |
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Portaria 0059/2025 |
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| Vigente |
| 11/02/2025 |
| PORTARIA Nº: 059 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências. |
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Portaria 0058/2025 |
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| Vigente |
| 07/02/2025 |
| PORTARIA Nº. 058 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências. |
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Portaria 0057/2025 |
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| Vigente |
| 07/02/2025 |
| PORTARIA Nº. 057 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor público municipal e declara Vacância do Cargo |
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Portaria 0056/2025 |
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| Vigente |
| 07/02/2025 |
| PORTARIA Nº. 056 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA, ASSISTENTE SOCIAL, ESTAGIARIO NA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA E GESTOR DE REDES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 0055/2025 |
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| Vigente |
| 07/02/2025 |
| PORTARIA Nº. 055 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS, SOCIAIS OU LAZER, ESTAGIARIO NA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA E GESTOR DE REDES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 0054/2025 |
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| Vigente |
| 05/02/2025 |
| PORTARIA Nº 54 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre retificação da Portaria 52/2025 e dá outras providencias. |
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Decreto 0054/2025 |
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| Vigente |
| 23/05/2025 |
| DECRETO Nº: 054, DE 23 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre a implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – “Gestão.gov.br”, no âmbito do Município de Rubelita/MG, e dá outras providências. |
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Portaria 0053/2025 |
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| Vigente |
| 03/02/2024 |
| PORTARIA Nº 53 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor público municipal e declara Vacância do Cargo. |
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Portaria 0052/2025 |
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| Vigente |
| 03/02/2025 |
| PORTARIA Nº 52 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre nomeação que menciona e dá outras providencias. |
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Decreto 0052/2025 |
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| Vigente |
| 19/05/2025 |
| DECRETO Nº: 052 DE 19 DE MAIO DE 2025 - Altera Comissão Especial de Apuração indicada no art 3º do Decreto Municipal de nº: 050 de 13 de Maio de 2025 e dá outras providencias. |
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Portaria 0051/2025 |
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| Vigente |
| 31/01/2025 |
| PORTARIA Nº 51 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 - Concede Licença para o Trato de Assuntos Particulares (LIP) a servidor e da outras providencias. |
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Decreto 0051/2025 |
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| Vigente |
| 16/05/2025 |
| DECRETO Nº: 051 DE 16 DE MAIO DE 2025 -REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 0050/2025 |
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| Vigente |
| 31/01/2025 |
| PORTARIA Nº: 050 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 “-Dispõe sobre nomeação de Pregoeiro e contém outras providências.” |
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Decreto 0050/2025 |
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| Vigente |
| 13/04/2025 |
| DECRETO Nº: 050 DE 13 DE MAIO DE 2025 - Determina a instauração de procedimento administrativo para apuração de possíveis irregularidades na execução de despesas realizadas pelo Município de Rubelita no exercício de 2024, pagas à empresa JEAN KALLES GONÇALVES ALMEIDA, nomeia Comissão Especial de Apuração e dá outras providências. |
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Portaria 0049/2025 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PORTARIA Nº: 049 DE 31 DE JANEIRO DE 2.025-“Institui Comissão Permanente de Avaliação de bens imóveis a serem contratados pelo Município de Rubelita e contém outras providências |
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Portaria 0048/2025 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 048 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Declara a remoção do cargo que menciona e dá outras providências. |
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Portaria 0047/2025 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 047 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Declara a remoção do cargo que menciona e dá outras providências. |
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Portaria 0046/2025 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 046 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Declara a remoção do cargo que menciona e contem outras providências. |
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Decreto 0046/2025 |
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| Vigente |
| 30/04/2025 |
| Nº 046 DE 30 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Seleção Simplificada, regido pelo Edital nº 01/SMS/2025, para admissão de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde de Rubelita - MG |
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Decreto 0046/2025 |
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| Vigente |
| 30/04/2025 |
| DECRETO Nº 046 DE 30 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Seleção Simplificada, regido pelo Edital nº 01/SMS/2025, para admissão de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde de Rubelita - MG. |
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Portaria 0045/2025 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 045 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a exoneração de diretor escolar nomeada em caráter temporário e contém outras providências. |
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Decreto 0045/2025 |
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| Vigente |
| 29/04/2025 |
| DECRETO Nº. 045 DE 29 DE ABRIL DE 2025 - Decreta Ponto Facultativo no dia 02 de Maio de 2025 e contém outras providências. |
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Portaria 0044/2025 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº: 044 DE 22 DE JANEIRO DE 2.025 “Constitui Comissão Especial de Avaliação para fins de desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº. 010 de 22 de Janeiro de 2.025.” |
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Portaria 0043/2025 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº.043 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências. |
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Portaria 0043/2025 |
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| Vigente |
| 16/04/2025 |
| DECRETO Nº. 043 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - Decreta Ponto Facultativo em virtude da Semana Santa e contém outras providências |
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Decreto 0043/2025 |
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| Vigente |
| 14/04/2025 |
| DECRETO Nº. 043 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - Decreta Ponto Facultativo em virtude da Semana Santa e contém outras providências. |
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Portaria 0042/2025 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº:042, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 - Institui o Recadastramento de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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Decreto 0042/2025 |
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| Vigente |
| 14/04/2025 |
| DECRETO Nº: 042, DE 14 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Rubelita e dá outras providências. |
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Decreto 0042/2025 |
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| Vigente |
| 14/04/2025 |
| DECRETO Nº: 042, DE 14 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Rubelita e dá outras providências. |
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Portaria 0041/2025 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 041 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a nomeação de Coordenador do Programa Trabalho e Cidadania do Município de Rubelita e contém outras providências. |
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Portaria 0040/2025 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 040 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências. |
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Portaria 0039/2025 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 039 DE 15 DE JANEIRO DE 2025- Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências. |
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Portaria 0038/2025 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 038 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências |
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Portaria 0037/2025 |
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| Vigente |
| PORTARIA Nº. 037 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências. |
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Decreto 0037/2025 |
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| Vigente |
| 07/04/2025 |
| DECRETO N°:037 DE 07 DE ABRIL DE 2025. “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Rubelita/MG, o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” DECRETO N°:037 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Rubelita/MG, o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” |
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