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Lei Ordinária 0973/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 0972/2022
Vigente
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do inciso X, art. 37da Constituição Federal e artigo 2.º da Lei Municipal n.º 933 de 25 de setembro de 2020
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Lei Ordinária 0971/2022
Vigente
Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal entre funções, órgãos ou entidades dos Poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios, altera a lei nº. 486 de 29 de Março de 1994 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0970/2022
Vigente
Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o programa PTC, que objetiva a transferência de renda, inserção à cidadania e qualificação profissional para famílias carentes e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 0969/2022
Vigente
Dispõe sobre a criação do Velório Municipal de Rubelita - MG".
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Lei Complementar 0968/2022
Vigente
Altera o símbolo e fixa vencimento para os cargos de Procurador Jurídico e Assessor jurídico do quadro de funcionários em comissão modalidade de recrutamento amplo do Município de Rubelita/MG.
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Lei Ordinária 0967/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (BÔNUS ASSIDUIDADE), AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 0966/2022
Vigente
“Autoriza a adesão do Município de Rubelita ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 0965/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0964/2022
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS - CISRUN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0103/2022
Vigente
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e contém outras providências.
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Portaria 0102/2022
Vigente
Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.
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Portaria 0101/2022
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.
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Portaria 0100/2022
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e contém outras providências.
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Portaria 0099/2022
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.
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Portaria 0098/2022
Vigente
Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.
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Portaria 0097/2022
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.
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Portaria 0096/2022
Vigente
Dispõe sobre a nomeação de Coordenador do Programa Trabalho e Cidadania do Município de Rubelita e contém outras providências.
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Portaria 0095/2022
Vigente
Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.
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Portaria 0094/2022
Vigente
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e contém outras providências.
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Portaria 0092/2022
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.
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Portaria 0091/2022
Vigente
Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente, em razão de pedido de exoneração de Conselheira Titular e dá outras providências
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Portaria 0090/2022
Vigente
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e contém outras providências.
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Portaria 0089/2022
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e contém outras providências.
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Portaria 0086/2022
Vigente
Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.
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Portaria 0085/2022
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.
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Portaria 0084/2022
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.
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Portaria 0083/2022
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.
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Portaria 0082/2022
Vigente
Concede Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP.
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Portaria 0081/2022
Vigente
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA PROJETO VINCULADO A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 0080/2022
Vigente
Reintegra o servidor relacionado abaixo a Secretaria Municipal de Obras Públicas por força de decisão judicial e dá outras providencias:
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Portaria 0079/2022
Vigente
Concede Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP.
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Portaria 0078/2022
Vigente
Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.
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Portaria 0077/2022
Vigente
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e contém outras providências.
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Decreto 0077/2022
Vigente
DECRETO Nº: 077, de 28 de Dezembro de 2022- Dispõe sobre a instituição de critérios para realização da designação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação em casos omissos na legislação municipal, e dá outras providências.
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Portaria 0076/2022
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.
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Decreto 0076/2022
Vigente
Dispõe sobre o horário de expediente no prédio da Prefeitura Municipal de Rubelita e dá outras providências.
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Portaria 0075/2022
Vigente
Torna sem efeito Nomeação de Servidor
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Decreto 0075/2022
Vigente
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência no município de Rubelita, em decorrência dos efeitos prolongados das chuvas intensas ocorridas nos meses de Novembro e Dezembro de 2022 e seus reflexos, ocasionando prejuízos públicos de grande repercussão.
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Portaria 0073/2022
Vigente
Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente, em período de ferias dos Conselhos Tutelares Titulares e dá outras providências
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