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Lei Ordinária 0948/2021
Vigente
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REAL DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DE POÇO DANTAS – RUBELITA/MG E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMPARO DO SÍTIO.
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Lei Ordinária 0947/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 202 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 0946/2021
Vigente
Autoriza o Município de Rubelita a recepcionar, por absorção, alunos provenientes da Escola Estadual Rui Barbosa e Escola Estadual Povoado de Lagoa de Baixo localizadas em seu território nas Escolas Municipais que menciona e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 0945/2021
Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RUBELITA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 0944/2021
Vigente
Modifica o artigo 106 da Lei Municipal 486 DE 29 DE MARÇO DE 1994 que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rubelita-MG” e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0943/2021
Vigente
Dispõe sobre Denominação de Avenida no Distrito de Lagoa de Baixo, município de Rubelita/MG.
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Lei Complementar 0942/2021
Vigente
Altera o Anexo V, da Lei Municipal de nº 875 de 17 de Maio de 2016 (Plano de Cargos e Salários do Município de Rubelita) para definir o nível de escolaridade de ensino superior em relação ao cargo de Secretário Municipal da Assistência e Ação Social e sua carga horária semanal e da outras providencias.
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Lei Ordinária 0941/2021
Vigente
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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Lei Ordinária 0940/2021
Vigente
LEI Nº 940, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL AVELINO DE ALMEIDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0939/2021
Vigente
LEI Nº 0939, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES RURAIS DA FURQUILHA, CÓRREGO DA ONÇA, CHAPADINHA E CABECEIRA DO BANANAL, MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG
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Portaria 0104/2021
Vigente
PORTARIA Nº: 104 DE 12 DE MAIO DE 2021 - Retifica redação da Portaria de nº: 103 de 04 de Maio de 2021
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Portaria 0103/2021
Vigente
PORTARIA Nº.103 DE 04 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona
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Portaria 0102/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 102 DE 04 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre exoneração de Servidor que menciona
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Portaria 0099/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 099 DE 14 DE ABRIL DE 2021 - Revoga as Portarias de nº 88 de 22 de Março de 2021 (Refiticada) e 89 de 23 de Março de 2021, respectivamente, que nomeou candidata habilitada em concurso público n°º:01/2016
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Portaria 0096/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 096 DE 25 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a nomeação de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Rubelita
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Portaria 0095/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 095 DE 25 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Rubelita
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Portaria 0091/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 091 DE 25 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona
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Portaria 0089/2021
Vigente
PORTARIA Nº 089/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - Retifica contexto da PORTARIA Nº 088/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021
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Portaria 0088/2021
Vigente
PORTARIA Nº 088/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 - Nomeia candidato, habilitado em Concurso Público n° 01/2016
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Portaria 0087/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 087 DE 19 DE MARÇO DE 2021 - Nomeia Assessor Especial de Agricultura
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Portaria 0086/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 086 DE 19 DE MARÇO DE 2021 - Nomeia Assessor de Planejamento de Saúde
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Portaria 0085/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 085 DE 19 DE MARÇO DE 2021 - Nomeia Assessor de Planejamento de Saúde
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Portaria 0084/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 084 DE 19 DE MARÇO DE 2021 - Nomeia Assessor Especial de Agricultura
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Portaria 0083/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 083 DE 19 DE MARÇO DE 2021 - Nomeia Assessor de Planejamento de Obras e Estradas
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Portaria 0080/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 080 DE 18 DE MARÇO DE 2021 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEIÃO PÚBLICO.
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Portaria 0078/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 078 DE 12 DE MARÇO DE 2021 - Nomeia Assessor de Planejamento Escolar
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Portaria 0075/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 075 DE 08 DE MARÇO DE 2021 - Nomeia Assessor Especial de Gabinete
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Portaria 0074/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 074 DE 08 DE MARÇO DE 2021 - Nomeia Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos
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Portaria 0073/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 073 DE 08 DE MARÇO DE 2021 - Nomeia Secretário Municipal de Administração
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Portaria 0072/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 072 DE 08 DE MARÇO DE 2021 - Exonera Secretário Municipal de Obras Publicas e Serviços Urbanos
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Portaria 0071/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 071 DE 08 DE MARÇO DE 2021 - Exonera Secretário Municipal de Administração
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Portaria 0070/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 070 DE 05 DE MARÇO DE 2021 - Nomeia Secretaria Executiva
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Portaria 0069/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 069 DE 03 DE MARÇO DE 2021 - Nomeia Assessor Especial de Saúde
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Portaria 0068/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 068 DE 03 DE MARÇO DE 2021 - Nomeia Secretário Municipal de Saúde
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Portaria 0067/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 067 DE 03 DE MARÇO DE 2021 - Exonera Assessor Especial de Saúde
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Portaria 0066/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 066 DE 03 DE MARÇO DE 2021 - Exonera Secretário Municipal de Saúde
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Portaria 0065/2021
Vigente
PORTARIA Nº: 065 DE 02 DE MARÇO DE 2021 - Concede Licença a servidor para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP
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Portaria 0063/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 063 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - Nomeia Conselheiro Tutelar
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Portaria 0062/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 062 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
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Portaria 0061/2021
Vigente
PORTARIA Nº. 061 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. - Nomeia Assessor de Planejamento de Agricultura
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