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Lei Ordinária 0894/2017

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0893/2017

Vigente
Dispõe sobre alteração de denominação de ruas públicas no Povoado de Lagoa de Baixo, Município de Rubelita/MG
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Lei Ordinária 0891/2017

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o INSTITUTO EDUCACIONAL PROLIZ
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Lei Ordinária 0890/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA??O DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0889/2017

Vigente
Denominar-se a ?Pra?a Vereador Aparecido Xavier de Oliveira?, a Pra?a localizada nas proximidades da Escola Municipal Cora??o Infantil, em Rubelita/MG.
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Lei Ordinária 0888/2017

Vigente
Institui o Projeto "Rubelita ao Luar" em Rubelita/MG.
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Lei Ordinária 0887/2017

Vigente
DISP?E SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 3?, INCISO I E CAPUT DO 4? DA LEI 765 de 30 de Setembro de 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 0886/2017

Vigente
Denominar-se-? ?Pra?a Vereador Salustiano Ferreira da Silva?, Pra?a da Matriz, Povoado de Lagoa de Baixo, Munic?pio de Rubelita/MG
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Lei Ordinária 0885/2017

Vigente
Denominar-se-? ?Avelino Francisco de Oliveira? ? Pra?a do Mercado, Povoado de Lagoa de Baixo Munic?pio de Rubelita/MG.
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