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0015/2021

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DECRETO Nº 015 DE 04 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19, no Município de Rubelita

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Decreto-n-015-2021-medidas-covid-1.pdf 5764c4c204507bb9effa7572dcff8ad1c501bf06

0014/2021

Vigente
PORTARIA Nº. 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Secretaria Executiva do Município

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Portaria-de-no-014-de-04012021-nomeia-secretaria-executiva-rosimar-ferreira-de-souza.pdf 597ebc83f3c51f54fe36b07de927106331d27881

0014/2021

Vigente
DECRETO Nº: 014 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG

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Decreto-n-014-2021-DETERMINA-EXPEDIENTE-INTERNO-PREDIO-DA-PREFEITURA-1.pdf 3aa3539db747b793bcd1ac7db0378eba7ac39539

0013/2021

Vigente
PORTARIA Nº. 013 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Assessor de Planejamento de Obras e Estradas

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Portaria-de-no-013-de-04012021-nomeia-assessor-de-planejamento-de-obras-josima-neres-dos-santos.pdf 6386ece5ea8e42d1b3d5a7862557d98ccd7b127d

0012/2021

Vigente
PORTARIA Nº. 012 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Chefe de Gabinete

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Portaria-de-no-012-de-04012021-nomeia-chefe-de-gabinete-selma-almeida-silva.pdf 1023b81f19caeffe5c1d8118073aed5cfd8a6692

0011/2021

Vigente
PORTARIA Nº. 011 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Secretário Municipal de Saúde

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Portaria-de-no-011-de-04012021-nomeia-secretario-municipal-de-saude-kildare-john-mendes-de-almeida.pdf 9f78a45a0f5f3ae67bfc89081f5ace7e7087fa04

0011/2021

Vigente
DECRETO Nº. 011 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE RUBELITA

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Decreto-n-011-2021-membros-cmdca.pdf aa86dcf6c53a24d3383b6f2af6f8f9499b300697

0010/2021

Vigente
PORTARIA Nº. 010 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Secretário Municipal de Administração

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Portaria-de-no-010-de-04012021-nomeia-secretario-municipal-de-administracao-franciane-santana-barroso.pdf 0527fa7b6b5412f0a68888f2d3d64473afebcf25

0010/2021

Vigente
DECRETO nº. 010 de 21 de Janeiro de 2021 - Reajusta o valor da UFIR – UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA do município de Rubelita, estabelece o Calendário Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e contém outras providências

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Decreto-n-010-2021-iptu-alvaras-indices-tualizacao.pdf b3e9cc8c0c25eb99238b3039d578e0014001db0b

0009/2021

Vigente
PORTARIA Nº. 009 DE 18 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Assessor Especial de Gabinete

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Portaria-de-no-009-de-04012021-nomeia-assessor-especial-de-gabinete-delma-almeida.pdf ad6c16530b60958854a89b57f675301f1eb31683

0009/2021

Vigente
DECRETO Nº: 009 DE 18 DE JANEIRO DE 2021 - PRORROGA EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto-n-009-2021-DETERMINA-EXPEDIENTE-INTERNO-PREDIO-DA-PREFEITURA-prorroga-efeitos.pdf bc3f2817c00fb082b61af7c666c53b87908f9939

0008/2021

Vigente
PORTARIA Nº. 008 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Procurador Jurídico

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Portaria-de-no-008-de-04012021-nomeia-procurador-geral-do-municipio-jefferson-marconi-dos-anjos-castro.pdf 2ce2c70de1fba294fd7ba630248bb923d96c6a5c

0008/2021

Vigente
DECRETO Nº. 008 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 - Declara a prorrogação do Estado de Calamidade Pública no Município de Rubelita para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências

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Decreto-n-008-2021-PRORROGA-ESTADO-DE-CALAMIDADE-PUBLICA-EM-RAZAO-CORONAVIRUS.pdf 86c9b92478be5a9d27c59a800583a865262485f0

0007/2021

Vigente
PORTARIA Nº. 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

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Portaria-de-no-007-de-04012021-nomeia-assessor-especial-de-compras-e-licitacoes-edileuza-miranda-jardim.pdf cfae8534ba7196da23c251be139cee4b9ca17f86

0007/2021

Vigente
DECRETO Nº 007, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 - DECRETA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO DOUTOR PÉRICLES FERREIRA DOS ANJOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto-n-007-2021-Luto-oficial.pdf 44b5bcc69fae65b27b161ccd7a4528777bdcb813

0006/2021

Vigente
PORTARIA Nº. 006 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA ASSESSOR CONTÁBIL

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Portaria-de-no-006-de-04012021-nomeia-assessor-contabil-eudinei-mendes-da-silva.pdf a175a0c9eccaa2abbd5abb706bde6b0b709df83f

0006/2021

Vigente
DECRETO Nº.006 de 14 de janeiro de 2021 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RUBELITA – MG

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Decreto-n-006-2021-Comoposicao-do-CMAS-2021-2022.pdf 22feed1ea4120654d1480c2fc6eda1c9424311bd

0005/2021

Vigente
Portaria nº 0005, de 04 de janeiro de 2021 -NOMEIA CHEFE DE ASSISTENCIA E AÇÃO SOCIAL

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Portaria-de-no-005-de-04012021-nomeia-chefe-de-assistencia-e-acao-social-da-infancia-e-do-idoso-bruno-oliveira-alves.pdf dc6a286871fb749ff0ded7a09e30a812cd9b394f

0004/2021

Vigente
DECRETO Nº. 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia responsáveis pelas movimentações das contas do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ 30.250.505/0001-75

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Decreto-n-004-2021-Movimentacao-contas-fundo-da-EDUCACAO.pdf 349efaf240f2a817c6378a21477dcabf6998c2b2

0003/2021

Vigente
Portaria nº 0003, de 04 de janeiro de 2021 -NOMEIA ASSESSOR CONTÁBIL

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Portaria-de-no-003-de-04012021-nomeia-assessor-contabil-claudia-costa-silva.pdf a5378e54d3256fbc8c5c1ef28a010975151d53e2

0003/2021

Vigente
DECRETO Nº. 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia responsáveis pelas movimentações das contas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 11.759.447/0001-65

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Decreto-n-003-2021-Movimentacao-contas-fundo-da-saude.pdf 418d4d61ee163446061e1739668e6756a223e6c9

0002/2021

Vigente
DECRETO Nº. 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2021- Nomeia responsáveis pelas movimentações das contas do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ 14.649.836/001-26

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Decreto-n-002-2021-Movimentacao-contas-fundo-da-assistencia-social.pdf 6b8dac3b39e359b599c412898fbd55a1c14e10d4

0002/2021

Vigente
Portaria nº 0002-2021, de 04 de janeiro de 2021 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA E AÇÃO SOCIAL

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Portaria-de-no-002-de-04012021-nomeia-secretario-municipal-de-assistencia-e-acao-social-eliane.pdf afe7ef2b5efa475bce6cc5ead7c42ca0c992dd2c

0001/2021

Vigente
Portaria nº 0001/2021, de 04 de janeiro de 2021. - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA

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Portaria-de-no-001-de-04012021-nomeia-secretario-municipal-de-fazenda-Tezoureiro-Gilmar-Ferreira-de-Almeida.pdf 4242ccdd5fec37beeeaff1103da5e4602f91fd92

0001/2021

Vigente
DECRETO Nº: 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decreto-n-001-2021-DETERMINA-EXPEDIENTE-INTERNO-PREDIO-DA-PREFEITURA.pdf 006075a31a3d04b2e4ef42a64e1e2fa2d2f3cf2f

0938/2020

Vigente
Altera o Plano de Cargos e Salários do Município de Rubelita, bem como, o nível de escolaridade para ensino superior em relação ao cargo de Secretário Municipal de Educação e sua carga horária semanal e dá outras providências.

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LEI-COMPLEMENTAR-No-938-29-DE-DEZEMBRO-DE-2020.pdf 81222e82a6f461497603eb1b1a7fd6e2a77a4289

0937/2020

Vigente
QUE ESTABELECE PRO-POSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEI-TA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2021”.

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ERRATA-DA-LEI-937-DE-21-DE-OUTUBRO-DE-2020-QUE-ES-TABELECE-PROPOSTA-ORCAMENTARIA.pdf df9f0f80a454a442f227013a2d24c4bc3f90016a

0929/2020

Vigente
Revoga o inciso I do artigo 71, artigos 72, 73 e parágrafo único, 74 e parágrafo único da Lei Municipal 486 de 29 de Março de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rubelita/MG).

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LEI-COMPLEMENTAR-No-929-DE-22-DE-JULHO-DE-2020.pdf 04e3111151f15bdb9425d34636ad40b682cebe00

0928/2020

Vigente
Dispõe sobre a Construção e Conservação dos Passeios em terrenos localizados em logradouros públicos providos de meios fios.

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LEI-No-928-DE-17-DE-JUNHO-DE-2020-Construcao-e-Conservacao-dos-Passeios-em-terrenos.pdf 1c776efeb47b34e4ea14d01f2fca742b9386f353

0927/2020

Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus causador da Covid-19 nos Órgãos, entidades, estabelecimentos e serviços que menciona.

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LEI-No-927-Dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-uso-de-mascara-de-protecao.pdf f8cb0172cbcf40c45bcc6cc56c72780178d121d8

0926/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-No-926-DE-08-DE-JUNHO-DE-2020-DIRETRIZES-PARA-A-ELABORACAO-DA-LEI-ORCAMENTARIA-PARA-O-EXERCICIO-DE-2021.pdf cc879f8fc0888e9127407ca2ac920b87cc48d1e2

0925/2020

Vigente
Altera o símbolo e fixa vencimento para o cargo de Assessor Especial de Compras e Licitações, Chefe De Gabinete, Assessor De Tributações E Fiscalizações, altera número de vagas e o símbolo para o para os cargos de Diretor escolar e Assessor Especial de Gabinete, e diminui número de vagas do Assessor de Planejamento de Meio Ambiente do Quadro de funcionários de Cargos em Comissão modalidade de recrutamento amplo do Município de Rubelita/MG.

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LEI-COMPLEMENTAR-No-925-DE-12-DE-MARCO-DE-2020.pdf fb50ceda42ee67e166883229e840882f58174c35

0924/2020

Vigente
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº. 735, de 25/10/2007 que cria o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rubelita e dá outras providências.

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LEI-COMPLEMENTAR-No-924-DE-17-DE-FEVEREIRO-DE-2020.pdf bda28dbd5655e72c6ece475ace0f6d60302ded9b

0923/2020

Vigente
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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LEI-No-923-DE-17-DE-FEVEREIRO-DE-2020.pdf 833f3c7f38757ba23b0b74920e87a4ef51c6dbdf

0091/2020

Vigente
PORTARIA Nº. 091 DE 25 DE MARÇO DE 2021 - Nomeia Assessor Especial de Agricultura

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Portaria-de-no-091-de-25032021-nomeia-assessor-especial-de-agricultura-reginaldo-luiz-de-franca-filho.pdf 39894e0b23971e6b45f16e917c10eef12cd3f92e

0051/2020

Vigente
Acrescenta integrante a Comissão Técnica para enfrentamento do Coronavírus, instituída pelo Decreto Municipal nº: 15 de 18 de março de 2020.

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Decreto-no051-2020-altera-comissao-tecnica.pdf 30b1b7729d1febc0bc1237950cc3d3ae35bb1bcd

0048/2020

Vigente
Autoriza o funcionamento de novas atividades comerciais, cujo funcionamento restava suspenso em razão da pandemia do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.

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DECRETO-No-048-DE-30-DE-JULHO-DE-2020.pdf 340c1c9540777e00b5464012890bb04ebf1ece2e

0046/2020

Vigente
Autoriza o funcionamento de atividades comerciais, cujo funcionamento restava suspenso em razão da pandemia do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.

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Decreto-no46-de-08-de-julho-2020-Decreto-covid-19-autoriza-academias.pdf 30788c35310c9c827472ee1cf96cc579ad5714a8

0043/2020

Vigente
Acrescenta integrante a Comissão Técnica para enfrentamento do Coronavírus, instituída pelo Decreto Municipal nº: 15 de 18 de março de 2020.

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Decreto-no-043-2020-altera-comissao-tecnica.pdf a5aa52ccb936bfa117829d6495709624dcb1e61c

0040/2020

Vigente
Autoriza o funcionamento de novas atividades comerciais, cujo funcionamento restava suspenso em razão da pandemia do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.

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Decreto-no-40-de-26-de-junho-2020-Decreto-covid-19-autoriza-estabelecimentos-comerciais-outros.pdf 6ac27d361f1f7c7072618d165a3f4a3504e9c96f