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0946/2021

Vigente
Autoriza o Município de Rubelita a recepcionar, por absorção, alunos provenientes da Escola Estadual Rui Barbosa e Escola Estadual Povoado de Lagoa de Baixo localizadas em seu território nas Escolas Municipais que menciona e dá outras providencias.

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LEI-COMPLEMENTAR-No-946-DE-28-DE-MAIO-DE-2021.pdf 2c995a468e7e54e7fcc398cff977063e209ff9c8

0944/2021

Vigente
Modifica o artigo 106 da Lei Municipal 486 DE 29 DE MARÇO DE 1994 que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rubelita-MG” e dá outras providências.

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LEI-COMPLEMENTAR-No-944-DE-14-DE-MAIO-DE-2021docx.pdf 4832fea65331cd7d29a543aa164778c85d351b49

0942/2021

Vigente
Altera o Anexo V, da Lei Municipal de nº 875 de 17 de Maio de 2016 (Plano de Cargos e Salários do Município de Rubelita) para definir o nível de escolaridade de ensino superior em relação ao cargo de Secretário Municipal da Assistência e Ação Social e sua carga horária semanal e da outras providencias.

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LEI-COMPLEMENTAR-No-942-DE-22-DE-ABRIL-2021.pdf 30600fd27bacc1cbde410fbe5e54e3bd71083016

0938/2020

Vigente
Altera o Plano de Cargos e Salários do Município de Rubelita, bem como, o nível de escolaridade para ensino superior em relação ao cargo de Secretário Municipal de Educação e sua carga horária semanal e dá outras providências.

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LEI-COMPLEMENTAR-No-938-29-DE-DEZEMBRO-DE-2020.pdf 81222e82a6f461497603eb1b1a7fd6e2a77a4289

0929/2020

Vigente
Revoga o inciso I do artigo 71, artigos 72, 73 e parágrafo único, 74 e parágrafo único da Lei Municipal 486 de 29 de Março de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rubelita/MG).

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LEI-COMPLEMENTAR-No-929-DE-22-DE-JULHO-DE-2020.pdf 04e3111151f15bdb9425d34636ad40b682cebe00

0925/2020

Vigente
Altera o símbolo e fixa vencimento para o cargo de Assessor Especial de Compras e Licitações, Chefe De Gabinete, Assessor De Tributações E Fiscalizações, altera número de vagas e o símbolo para o para os cargos de Diretor escolar e Assessor Especial de Gabinete, e diminui número de vagas do Assessor de Planejamento de Meio Ambiente do Quadro de funcionários de Cargos em Comissão modalidade de recrutamento amplo do Município de Rubelita/MG.

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LEI-COMPLEMENTAR-No-925-DE-12-DE-MARCO-DE-2020.pdf fb50ceda42ee67e166883229e840882f58174c35

0924/2020

Vigente
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº. 735, de 25/10/2007 que cria o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rubelita e dá outras providências.

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LEI-COMPLEMENTAR-No-924-DE-17-DE-FEVEREIRO-DE-2020.pdf bda28dbd5655e72c6ece475ace0f6d60302ded9b

0917/2019

Vigente
Altera o símbolo e fixa vencimento para os cargos de Agente comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e Engenheiro do quadro de servidores de provimento efetivo e dos cargos de Procurador Jurídico e Assessor jurídico do quadro de funcionários em comissão modalidade de recrutamento amplo do Município de Rubelita/MG.

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LEI-No-917-LEI-COMPLEMENTAR-DE-20-DE-SETEMBRO-DE-2019.pdf fa5bd22a8ed40b7e451aafceb88ccc9da87b666c

0916/2019

Vigente
Altera a denominação de Secretarias Municipais do Poder Executivo que especifica e dá outras providencias.

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LEI-No-916-LEI-COMPLEMENTAR-DE-26-DE-AGOSTO-DE-2019.pdf 3c6dc3445500728e1b1fff6ebabfc2ba3f5bf1ae

0904/2017

Vigente
Dispõe sobre o Código de Posturas no Município de Rubelita e dá outras providências.

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Lei-No-904-2017-Lei-Complementar-Codigo-de-Posturas-no-Municipio-de-Rubelita.pdf 291274d0f4934e5c416b39611f069dccf306570b

0892/2017

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rubelita e Atualiza a Lei Municipal nº 836/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências

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Lei-Complementar-No-892-Credito-Especial-TURISMO.pdf ab7058a7f399e34a286e810e8c0913c9e803996b