Legislação

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0924/2020

Vigente
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº. 735, de 25/10/2007 que cria o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rubelita e dá outras providências.

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LEI-COMPLEMENTAR-No-924-DE-17-DE-FEVEREIRO-DE-2020.pdf bda28dbd5655e72c6ece475ace0f6d60302ded9b

0917/2019

Vigente
Altera o símbolo e fixa vencimento para os cargos de Agente comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e Engenheiro do quadro de servidores de provimento efetivo e dos cargos de Procurador Jurídico e Assessor jurídico do quadro de funcionários em comissão modalidade de recrutamento amplo do Município de Rubelita/MG.

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LEI-No-917-LEI-COMPLEMENTAR-DE-20-DE-SETEMBRO-DE-2019.pdf fa5bd22a8ed40b7e451aafceb88ccc9da87b666c

0916/2019

Vigente
Altera a denominação de Secretarias Municipais do Poder Executivo que especifica e dá outras providencias.

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LEI-No-916-LEI-COMPLEMENTAR-DE-26-DE-AGOSTO-DE-2019.pdf 3c6dc3445500728e1b1fff6ebabfc2ba3f5bf1ae