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0940/2021

Vigente
LEI Nº 940, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL AVELINO DE ALMEIDA e dá outras providências.

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LEI-No-940-2021.pdf 9f3779b88618012ab078851aa0c0b109536d95a2

0939/2021

Vigente
LEI Nº 0939, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES RURAIS DA FURQUILHA, CÓRREGO DA ONÇA, CHAPADINHA E CABECEIRA DO BANANAL, MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG

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LEI-939-2021.pdf 2dea91c3f465cc980b1d3eed2e6652aa3b1e5e27

0927/2020

Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus causador da Covid-19 nos Órgãos, entidades, estabelecimentos e serviços que menciona.

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LEI-No-927-Dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-uso-de-mascara-de-protecao.pdf f8cb0172cbcf40c45bcc6cc56c72780178d121d8

0923/2020

Vigente
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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LEI-No-923-DE-17-DE-FEVEREIRO-DE-2020.pdf 833f3c7f38757ba23b0b74920e87a4ef51c6dbdf

0922/2019

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-No-922-DE-27-DE-DEZEMBRO-DE-2019-OPERACAO-CREDITO-PRE-SAL.pdf d8a959b29747f7fa51f2ff5ea4aecb7bb626c7f3

0921/2019

Vigente
ALTERA A LEI Nº 898/2017 para promover revisão necessária ao PLANO PLURIANUAL 2018-2021.

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LEI-No-921-DE-27-DE-DEZEMBRO-DE-2019-PPA.pdf d85da5dce5ea737ad194a46a73dd3193aaa99cce

0920/2019

Vigente
“ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.

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LEI-No-920-DE-19-DE-DEZEMBRO-DE-2019-LOA.pdf a814d82a35ec40c2ef30c86d701be0c41a4a4041

0919/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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LEI-No-919-DE-30-DE-OUTUBRO-DE-2019.pdf f81b633b25dec92931c429ec98e626e566cfc52f

0918/2019

Vigente
“Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100,00 parágrafos 3º e 4º da Constrição Federal. ”

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LEI-No-918-DE-30-DE-OUTUBRO-DE-2019.pdf 1564808409680e9c8993c9677afd6a37e526bccd

0915/2019

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RUBELITA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-No-915-DE-15-DE-JULHO-DE-2019-OPERACOES-DE-CREDITO-BDMG.pdf 962fd6c88d85f8e9d5259bb57fa19848c9dcc9d3

0914/2019

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À IGREJA CATÓLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-No-914-DE-15-DE-JULHO-DE-2019-DOA-UM-TERRENO-A-IGREJA-CATOLICA.pdf 0596c96258d5275c002c8cd72ff09f8b4766ef28

0913/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI-No-913-DE-05-DE-JUNHO-DE-2019-LOA.pdf 010e939a5fb1eefa03e25460b081ca1f26056176

0912/2018

Vigente
Autoriza e regulamenta o uso de som automotivo de entretenimento público, no município de Rubelita/MG e dá outras providências.

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LEI-912-DE-20-DE-NOVEMBRO-DE-2018.pdf fdabbcc6a8f262eaca1ccaac9d0fa3a7c0144063

0911/2018

Vigente
“ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.

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LEI-No-911-DE-20-DE-Novembro-2018.pdf fe594b0bf692a23bdb638f72699ab9a8fd41faa2

0910/2018

Vigente
Dispõe sobre Denominação de Rua do Bairro Liberdade, Rubelita/MG.

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LEI-No-910-2018-Denominacao-de-Rua-Laurinda.pdf c818e22072c523593f832dc6e3479a88770c3504

0909/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-No-909-2018-LDO-2019.pdf b0fd04813a3e67ed10ba74942614a60f2eb2e82a

0908/2018

Vigente
Estabelece data comemorativa para a Conscientização de Preservação ao Patrimônio Público, no âmbito do município de Rubelita/MG.

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LEI-No-908-2018-Conservacao-Patrimonio-Publico.pdf e7f7dc60eabbdfdccfcfff03716f20c57881dae2

0907/2018

Vigente
Cria o Fundo Municipal de Esportes do Município de Rubelita/MG e dá outras providências

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LEI-No-907-2018-Cria-o-Fundo-do-Esporte.pdf 03b8601ea4ac095a478d839ac46a3644a5fddccf

0906/2018

Vigente
Dispõe sobre denominação de Rua do Bairro Liberdade, Rubelita/MG.

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LEI-No-906-2018-Denominacao-de-Rua-2018.pdf 5656cc75ac051d10fd67064bd8734eba172e5ecb

0905/2018

Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-No-905-2018-CRIANCA-FELIZ2018.pdf 1e3f98a1e69069493a26de9e47a2dd85fe76ecd0

0890/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA??O DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LeinO890-2017.pdf

0889/2017

Vigente
Denominar-se a ?Pra?a Vereador Aparecido Xavier de Oliveira?, a Pra?a localizada nas proximidades da Escola Municipal Cora??o Infantil, em Rubelita/MG.

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0888/2017

Vigente
Institui o Projeto "Rubelita ao Luar" em Rubelita/MG.

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0887/2017

Vigente
DISP?E SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 3?, INCISO I E CAPUT DO 4? DA LEI 765 de 30 de Setembro de 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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0886/2017

Vigente
Denominar-se-? ?Pra?a Vereador Salustiano Ferreira da Silva?, Pra?a da Matriz, Povoado de Lagoa de Baixo, Munic?pio de Rubelita/MG

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0885/2017

Vigente
Denominar-se-? ?Avelino Francisco de Oliveira? ? Pra?a do Mercado, Povoado de Lagoa de Baixo Munic?pio de Rubelita/MG.

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