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0023/2023

Vigente
Concede Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP.

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Portaria-no-023-de-06022023-concede-lip-thiago-almeida-soares.pdf 804aa69ea1244ff70016d374d7dd70af58b8df0e

0022/2023

Vigente
Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-022-de-06022023-EXONERA-assessor-especial-de-agricultura-jose-nilson-ferreira.pdf 11a1b170a3dcce61f1fa571ee63f2a2cbe5e7232

0021/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 021 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rubelita e contém outras providências.

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Portaria-de-no-021-de-06-de-Fevereiro-de-2023-nomeia-nova-COMISSAO-DE-LICITACAO.pdf d4ddf3f23c32eb8cb6ba1f3bebd34e639c14f1d7

0020/2023

Vigente
PORTARIA Nº: 020 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-020-de-02022023-exonera-servidor-a-pedido-expresso-aline-marcia-costa-mendes.pdf d36d316f8f86c07e1ed6f129e7a79ad05637226d

0019/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 019 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre o desligamento de servidor da função de Coordenador do Programa Trabalho e Cidadania do Município de Rubelita e contém outras providências.

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Portaria-no-019-2023-de-02-02-2023-exonera-coordenador-ptc-eliane-rodrigues.pdf fdf4a44f5ddd2ae52ff14ff928a1bef4cb22831a

0018/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 018 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-018-de-02022023-exonera-secretaria-executiva-shirlene-pereira-de-jesus-xavier.pdf bddc6f732949d632f5ef2b1b74614dd2e7ecbcac

0017/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-017-de-02022023-nomeia-assessor-especial-da-agricultura-tatiane-kisley-dos-santos.pdf 012bce6a4841b9104296b2b297c233319b079c89

0017/2023

Vigente
DECRETO Nº. 017 de 03 de Abril de 2023 - Decreta Ponto Facultativo em virtude da Semana Santa e contém outras providências.

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Decreto-n-017-2023-Decreta-Ponto-facultativo-quinta-feira-santa.pdf a1a7cb1027e2ace307eb7e6637a37622850e7e61

0016/2023

Vigente
PORTARIA Nº.016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-016-de-02022023-nomeia-assessor-de-planejamento-de-esporte-e-lazer-cledison-dias-de-oliveira.pdf bc4ef273f21481459ffa52a955cdda423c3f10eb

0015/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 015 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências

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Portaria-no-015-de-02022023-nomeia-secretario-escolar-JULIO-CEZAR-DOS-SANTOS.pdf 1ffb57e63de482fd5ce24e9cb39dff83fdbe5edd

0014/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 014 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-014-de-02022023-nomeia-secretario-escolar-leidiane-junia-pereira.pdf 58b8a032f6f61ff6db8ade15271f401e954d502c

0013/2023

Vigente
PORTARIA Nº: 013 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Concede Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP.

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Portaria-no-013-de-02022023-concede-lip-clivia-alves-rodrigues.pdf 455e5026bca9eb9128782c6abaea1d85a4725ec6

0013/2023

Vigente
DECRETO Nº. 013 DE 07 DE MARÇO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA, TERRENO SITUADO NESTE MUNICIPIO, PARA INSTALAÇÃO DE USINA DE DESSALINIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE, NA COMUNIDADE RURAL DA APARECIDA, MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG.

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Decreto-n-013-2023-DECLARA-UTILIDADE-PUBLICA-COMUNIDADE-DE-APARECIDA-ok.pdf 9ba5644326f1c438c754e0bf06035280697d7031

0012/2023

Vigente
PORTARIA Nº.12 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-012-de-02022023-nomeia-secretario-municipal-de-assistencia-e-acao-social-FABIANA-DE-JESUS-SANTOS.pdf c3bde3454b0a651285fe0ae19893a8cd33a86960

0011/2023

Vigente
PORTARIA Nº: 011 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre o término da cessão de servidor para o cargo de Coordenador do CRAS e contém outras providências.

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Portaria-no-011-de-02022023-exonera-COORDENADOR-DO-CRASS-CESSAO-FABIANA-DE-JESUS.pdf 828bd829d0c3f3ba050e049de74af6202ac708fa

0010/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 010 de 31 de janeiro de 2023 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE ESTAGIÁRIO/MONITOR PARA O PROGRAMA GERAÇÃO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Portaria-no-010-2023-de-31-01-2023-nomeia-comissao-processo-seletivo-simplificado-02-2023.pdf e9f5d13bffa9959bd05e08b28c29558f2705e7b0

0009/2023

Vigente
PORTARIA Nº: 009 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - Retifica redação (data) da Portaria de nº: 026 de 04 de Janeiro de 2021, que nomeia a Secretária Municipal de Educação.

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Portaria-no-009-2023-de-31-01-2023-retifica-portaria-026-de-04-de-janeiro-de-2021-ivonia-rodrigues-de-oliveira.pdf 2548705346459081db45845b09ccd5917ea1248f

0008/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 008, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-008-de-27012023-exonera-secretario-municipal-de-assistencia-e-acao-social-osmary-david-miranda.pdf 9ea6c507eae4f8f614a48191b218a5009007ce56

0007/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 007, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-007-de-25012023-nomeia-ASSESSOR-DE-PLANEJAMENTO-de-maio-ambiente-jose-sebasstiao-miranda-1.pdf 88910758e5732bfbf577196991123cae76479664

0006/2023

Vigente
PORTARIA Nº: 006 DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - Concede Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP.

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Portaria-no-006-de-19012023-concede-lip-manoel-fagundes-de-oliveira-neto-1.pdf e574915496d9081fded720c376e181e17f98907f

0005/2023

Vigente
DECRETO Nº. 005 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE RUBELITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto-n-005-2023-membros-cmdca.pdf b4eac595312f3fdb525dc7ba8ca2dd846abe3853

0005/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 005 DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e contém outras providências.

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PORTARIA-No-005-DE-19-DE-JANEIRO-DE-2023.pdf 83ee44fa404acb385604deb21e40e070cfba384d

0005/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - Prorroga os efeitos da Portaria de nº: 028 de 16 de Fevereiro de 2023 que nomeia pregoeiro e membros da equipe de apoio para procedimentos referentes à realização de licitações na modalidade de pregão, para os órgãos da administração pública municipal de Rubelita/MG e da outras providencias.

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Portaria-no-005-de-030124-prorroga-nomeacao-pregoeiro-e-equipe-de-apoio.pdf af6244e3e98b4a454cd901e228fb2c0795590e1a

0004/2023

Vigente
DECRETO Nº. 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 - Declara a prorrogação dos Termos de Compromisso Atividade Profissional/Programa PTC e dá outras providências.

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Decreto-n-004-2023-PRORROGA-ptc-2022.pdf 97e06a8309c6f051d07ee7af637c21cc1cf18ea0

0004/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 004 DE 18 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.

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PORTARIA-No-004-DE-18-DE-JANEIRO-DE-2023.pdf a1f9ab72d4a33a74cf1507e7476df8d3e24eb29b

0003/2023

Vigente
DECRETO Nº: 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB - do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais.

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Decreto-n-003-2023-nomeia-membros-do-conselho-fundeb.pdf d052ddb15ec71c04585cde6e234d360398099d9c

0003/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 003, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-003-de-11012023-Nomeia-assessor-de-planejamento-de-saude-lidiane-marcelo-2.pdf 345efb1434b97d3b321f27f4f47079e876284ce6

0002/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-002-de-10012023-exonera-chefe-de-assistencia-e-acao-social-da-infancia-e-do-idoso-MARIA-DE-FATIMA-RAMALHO-DOS-SANTOS.pdf 99c1218f42f7a88c5e349ffc8701721a3ea6a519

0001/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-001-de-05012023-exonera-chefe-assistencia-e-acao-social-da-infancia-e-do-idoso-deusdete-pereira-dos-santos-1.pdf edfa70e970809bb87919efa30f00fed94cb7de6a

0992/2022

Vigente
LEI Nº 992 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - “ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTI-MANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MU-NICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.

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LEI-992-DE-15-DE-DEZEMBRO-DE-2022.pdf fabafdb57612f98a00f08bae05d36dfbfe78288d
ANEXOS-A-LEI-992-DE-15-DE-DEZEMBRO-2022.pdf ba993b4dbe0fd1f96e798a10858ab809c6ebaa43

0991/2022

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDOS JUDICIAIS".

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LEI-991-DE-15-DE-DEZEMBRO-DE-2022.pdf 9557669033532095a7235cec378591e5719a50a9

0990/2022

Vigente
“Dispõe Sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Pessoal do Magistério e da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Rubelita e Dá Outras Providências”

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LEI-COMPLEMENTAR-No-999-DE-29-DE-NOVEMBRO-DE-2022-E-SEUS-ANEXOS.pdf 94bb131b260ff51cb4708d7ef8b13cf5e8eb1405

0989/2022

Vigente
Institui datas comemorativas no calendário oficial do município de Rubelita/MG.”

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LEI-No-989-DE-28-DE-NOVEMBRO-DE-2022.pdf bf40ed92cf3faada90b4874f812da2b01f935825

0988/2022

Vigente
LEI Nº 988 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 - “Institui o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Rubelita/MG.”

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LEI-No-988-DE-14-DE-NOVEMBRO-DE-2022-1.pdf bcbd1b82926e7b7d3ec7e2f70346f0c1b91d68fc

0987/2022

Vigente
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2022, e altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 960 de 17 de novembro de 2021..

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LEI-No-987-DE-03-DE-NOVEMBRO-DE-2022.pdf ad8e04554285c9d9e03ab3cba12ea102633d2df6

0986/2022

Vigente
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES RURAIS DA FURQUILHA, CÓRREGO DA ONÇA, CHAPADINHA E CABECEIRA DO BANANAL.

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LEI-No-986-DE-20-DE-SETEMBRO-DE-2022.pdf 2729237e1ff68d5a756f54f854a4133602403e3c

0985/2022

Vigente
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE CANDIDATO AO PROVIMENTO DO CARGO OU FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR ( DIRETOR E VICE–DIRETOR) DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO OU A PARTIR DA ESCOLHA REALIZADA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-No-985-de-12-de-setembro-de-2022.pdf 9a4229dccf4a6f3cb13a9c465403cfc308e3ae0e

0984/2022

Vigente
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município, nos termos da legislação federal vigente.

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LEI-984-DE-19-DE-AGOSTO-DE-2022.pdf 94c5e8b6516c1dbc89f82396cd86dc21a6dd3750

0983/2022

Vigente
Altera o símbolo e fixa vencimento para os cargos de Agente comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias do quadro de servidores de provimento efetivo do Município de Rubelita/MG.

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LEI-983-DE-18-DE-AGOSTO.pdf 63fb9f0e051ea6345fc477e5edef523e814f2333

0982/2022

Vigente
Dispõe sobre denominação de povoado no município de Rubelita/MG e dá outras providências.

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LEI-982-DE-18-DE-AGOSTO-DE-2022.pdf fbc4c7b20df4d27c8e89d1a215a13475b0b58629