Legislação

Filtro

• Categoria: LOA - Lei Orçamentária Anual

Categoria Legislação QualquerCONTRATOS ADMINISTRATIVOSConvenios e ParceriasDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaLOA - Lei Orçamentária AnualParecer JurídicoPLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19PortariaQuadro Geral de Cargos e Salarios

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016

Número

Data de Publicação

Súmula

Pesquisar

Categoria

• CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 64
• Convenios e Parcerias 1
• Decreto 141
• Lei Complementar 20
• Lei Ordinária 89
• Lei Orgânica 1
• LOA - Lei Orçamentária Anual 1
• Parecer Jurídico 1
• PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 1
• Portaria 423
• Quadro Geral de Cargos e Salarios 1

Status

• Revogado 19
• Vigente 724

Ano

• 2026 77
• 2025 112
• 2024 85
• 2023 122
• 2022 149
• 2021 127
• 2020 28
• 2019 10
• 2018 9
• 2017 23
• 2016 1

Pesquisa Avançada

Gerar CSV

LOA - Lei Orçamentária Anual 1019/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2024
Súmula: Lei nº 1019 de 27 de junho de 2024 - “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”
Detalhes