Lei Complementar 0904/2017 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Código de Posturas no Município de Rubelita e dá outras providências. |
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Lei Complementar 0892/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rubelita e Atualiza a Lei Municipal nº 836/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências |
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