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1000/2023

Vigente
LEI DE Nº 1000 DE 22 DE JUNHO DE 2023 - Institui no Município de Rubelita áreas de interesse socioeconômico e autoriza o Poder Executivo a criar dispositivos legais necessários para a sua regulamentação e implantação.

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0999/2023

Vigente
LEI Nº 999 DE 21 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

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0998/2023

Vigente
LEI Nº 998 DE 21 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Anexodalei-LDO-2024-Consolidado.pdf 876320a5f54a28f59261a589dcb073e7db25f044

0997/2023

Vigente
Lei Complementar nº 997 de 23 de maio de 2023 - Alteram os símbolos e fixam vencimentos para os cargos de provimento efetivo de nível superior que menciona e revisão salarial do cargo de Secretário Escolar do quadro de funcionários do Município de Rubelita.

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0996/2023

Vigente
LEI Nº: 996 DE 24 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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0995/2023

Vigente
LEI Nº 995 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rubelita/MG e dá outras providências.

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0994/2023

Vigente
LEI COMPLEMENTAR Nº 994 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o Plano de Cargos e Salários do Município de Rubelita, e dá outras providencias

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0993/2023

Vigente
Lei Complementar nº 993 de 09 de Fevereiro de 2023 - Dispõe sobre revisão do Piso Referencial dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias do quadro de servidores de provimento efetivo do Município de Rubelita/MG.

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0053/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 053 DE 11 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Rubelita e contém outras providências.

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Portaria-no-053-2023-de-11-07-2023-nomeia-coordenador-COMPDEC-FRANKY-HARLEY.pdf 74f5e36279531a953b1f4460ba8ee331b30bc798

0050/2023

Vigente
PORTARIA Nº 50, de 1º de junho de 2023 - Autoriza Servidor em Licença Para Tratar de Interesses Particulares a retornar a desempenhar as atribuições do seu cargo e contém outras providências

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0049/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 049 DE 31 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-049-de-01062023-exonera-assessor-especial-de-gabinete-franciane-santana-barroso.pdf 639112383581b41cd39fc5a20f92673eaab155c6

0048/2023

Vigente
PORTARIA Nº: 048 DE 17 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-048-de-17052023-exonera-servidor-a-pedido-expresso-maria-cristina.pdf ba5ed9a58da6988f7afadc4b6a3e362931adbdda

0047/2023

Vigente
PORTARIA Nº.047, DE 16 DE MAIO DE 2023. - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências

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Portaria-no-047-de-16052023-nomeia-chefe-vigilancia-sanitaria-charles-de-oliveira-junior.pdf da5b095ca7f3171e76d7efbf6d4c426d269a8e6b

0046/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 046 DE 12 DE MAIO DE 2023. - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências

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Portaria-no-046-de-12052023-nomeia-assessor-especial-de-compras-e-licitacoes-ELANE-SOARES-GOUVEIA.pdf 85ac87b64ff7debe08889e907fd29ce8abd44e83

0045/2023

Vigente
PORTARIA Nº: 045 DE 09 DE MAIO DE 2023 - Concede Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP.

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Portaria-no-045-de-09052023-concede-lip-jade-tamires-oleivira.pdf 2f60085f9b743a0fdce2c6731dcb64fd78462d28

0044/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 044 DE 09 DE MAIO DE 2023. - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-044-de-09052023-nomeia-secretaria-executiva-ATHAISE-COSTA-DE-ALMEIDA.pdf 9a9dd0fb3ec57e27fd1fc36c8eb91a7f02d00e73

0043/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 043 DE 09 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-043-de-09052023-nomeia-assessor-especial-de-CONTROLE-DE-FROTAS-eliane-miranda-jardim.pdf 538ee83d6a608534af5cdfcebd5bb2a0ac66e00b

0042/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 042 DE 02 DE MAIO DE 2023 - HOMOLOGA EDITAL E TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA O CARGO DE ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, ODONTOLOGO, PSICOLOGO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL, PSICOLOGO EDUCACIONAL, EDITAL Nº 04/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Portaria-no-042-de-02052023-homologa-resultado-final-processo-seletivo-004-2023.pdf 7c58db8750aed598a14e59784cb044c79f64ffe7

0041/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 041 DE 20 DE ABRIL DE 2023 - NOMEIA SERVIDOR RESPONSAVEL PELA REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS REFERENTES A 2º ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, ODONTOLOGO, PSICOLOGO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL E PSICOLOGO EDUCACIONAL, EDITAL 04/2023, INFORMA HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Portaria-no-041-de-20-04-2023-nomeia-psicologo-processo-seletivo-simplificado-04-2023.pdf a02316af50a2b438aa4254ee65f3941c525de028

0040/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 040 DE 20 DE ABRIL DE 2023 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.

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PORTARIA-No-040-DE-20-DE-ABRIL-DE-2023.pdf 815d5e93258cc790f81f60c15fcc9707c04a413d

0039/2023

Vigente
PORTARIA Nº: 039 DE 04 DE ABRIL DE 2023 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-039-de-04042023-exonera-diretor-de-assuntos-municipais-osmary-david-miranda-1.pdf 4465d258c04c502cd1ef941a91e7e4be3f9b5cba

0038/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 038 DE 03 DE ABRIL DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-038-de-03042023-nomeia-chefe-de-assistencia-e-acao-social-da-infancia-e-do-idoso-adilson-ferreira-da-silva-1.pdf f9a38c4acf2881396ae8612618dc0958ed6ca36c

0038/2023

Vigente
DECRETO Nº. 038 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Decreto-n-038-2023-PONTO-FACULTATIVO-PARALISACAO-30-DE-AGOSTO-2-versao.pdf c69deb981fdf6538de0cbee9f137a6472d2fdfd9

0036/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 036 DE 28 DE MARÇO DE 2023 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL, PSICOLOGO EDUCACIONAL, ODONTOLOGO, ENFERMEIRO, PSICOLOGO, FARMACEUTICO E ARQUITETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Portaria-no-036-2023-de-28-03-2023-nomeia-comissao-processo-seletivo-simplificado.pdf b299a87871735dc569ea8c7d0cd98b00850f75b6

0035/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 035, DE 27 DE MARÇO DE 2023 - Declara a vacância do cargo que menciona e dá outras providências

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Portaria-no-035-2023-de-27-03-2023-declara-vacancia-maria-clesia-moreira.pdf 412294fe9fb46224d3cd5212d77ee72adcbe060c

0034/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 034, DE 27 DE MARÇO DE 2023 - Declara a vacância do cargo que menciona e dá outras providências.

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Portaria-no-034-2023-de-27-03-2023-declara-vacancia-ludevina-maria-fernandes.pdf 7fada180244a454ec8ab205d8f7c3c3444cb8e85

0033/2023

Vigente
DECRETO Nº: 033 DE 10 DE JULHO DE 2023 - Declaração de Posse, para fins de Licenciamento ambiental, terreno situado no Município de Rubelita/MG, destinado a implantação/funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto da sede do Município de Rubelita/MG.

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Decreto-33-2023docx-copasa-estacao-de-tratamento.pdf 3487acbd4286045e06e4af1b0e0f1d65d6c95290

0030/2023

Vigente
PORTARIA Nº: 030 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-0-30-de-24022023-nomeia-diretor-de-assuntos-municipais-osmary-david-miranda.pdf cb67b2286a608c97088f86cf443f2e1233dec1df

0028/2023

Vigente
DECRETO Nº. 028 DE 05 DE JUNHO DE 2023 - Estabelece Ponto facultativo no dia 09 de Junho de 2023 e contém outras providências.

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0027/2023

Vigente
PORTARIA Nº: 027 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de Servidores que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-027-de-10022023-NOMEIA-servidores-cargos-de-diretor-e-vice-diretor-ELEICOES.pdf b9394ecdd375f8e5d23feb8df455c2585947dd8d

0027/2023

Vigente
DECRETO Nº027 DE 05 de Junho de 2023 - Convoca a XII Conferencia Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.

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0026/2023

Vigente
PORTARIA Nº: 026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a exoneração de Servidores que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-026-de-10022023-exonera-servidores-cargos-de-diretor-e-vice-diretor.pdf 7fce8ee50135d9c2d91f735e1de3fb9c56394034

0025/2023

Vigente
PORTARIA Nº: 025 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 - Concede Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP.

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Portaria-no-025-de-09022023-concede-lip-irani-maria-da-costa.pdf 014a88013d3c97af2b46fea8433774f8e44dbcd7

0024/2023

Vigente
PORTARIA Nº: 024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 - Determina a abertura de sindicância, nomeia Comissão e dá outras providências.

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Portaria-no-024-2023-de-07-02-2023-cria-comissao-sindicancia.pdf 49c1af646bfbbc45281ff56072dfc69a48810e41

0023/2023

Vigente
Concede Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP.

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Portaria-no-023-de-06022023-concede-lip-thiago-almeida-soares.pdf 804aa69ea1244ff70016d374d7dd70af58b8df0e

0022/2023

Vigente
Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-022-de-06022023-EXONERA-assessor-especial-de-agricultura-jose-nilson-ferreira.pdf 11a1b170a3dcce61f1fa571ee63f2a2cbe5e7232

0021/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 021 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rubelita e contém outras providências.

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0020/2023

Vigente
PORTARIA Nº: 020 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.

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0019/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 019 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre o desligamento de servidor da função de Coordenador do Programa Trabalho e Cidadania do Município de Rubelita e contém outras providências.

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0018/2023

Vigente
PORTARIA Nº. 018 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.

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