Legislação

 

Categoria Legislação QualquerCONTRATOS ADMINISTRATIVOSConvenios e ParceriasDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaLOA - Lei Orçamentária AnualParecer JurídicoPLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19PortariaQuadro Geral de Cargos e Salarios

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016

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Categoria

• CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 98
• Convenios e Parcerias 1
• Decreto 141
• Lei Complementar 20
• Lei Ordinária 91
• Lei Orgânica 1
• LOA - Lei Orçamentária Anual 1
• Parecer Jurídico 1
• PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 1
• Portaria 434
• Quadro Geral de Cargos e Salarios 1

Status

• Revogado 26
• Vigente 764

Ano

• 2026 124
• 2025 112
• 2024 85
• 2023 122
• 2022 149
• 2021 127
• 2020 28
• 2019 10
• 2018 9
• 2017 23
• 2016 1

Pesquisa Avançada

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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0061/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 061/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0060/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 060/2026
Detalhes

Portaria 0059/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2026
Súmula: PORTARIA Nº. 059, DE 05 DE MAIO DE 2026 - Autoriza a cessão da servidora PALOMA PEREIRA DE JESUS, revoga Portaria nº: 133/2025 e da outras providencias.
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0059/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 059/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0058/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 058/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0057/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 057/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0056/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 056/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0055/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 055/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0054/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 054/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0053/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 053/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0052/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 052/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0051/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 051/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0050/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 050/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0049/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 049/2025
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0048/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 048/2025
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0047/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 047/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0046/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 046/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0045/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 045/2026
Detalhes

Portaria 0044/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/03/2026
Súmula: PORTARIA Nº. 044, DE 26 DE MARÇO DE 2.026 - Dispõe sobre nomeação de agente de contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº. 14.133/2021
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0044/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 044/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0043/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 043/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0042/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 042/2026
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0041/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 041/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0040/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 040/2026
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Portaria 0039/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/03/2026
Súmula: PORTARIA Nº: 039 DE 27 DE MARÇO DE 2026 - Revoga a Portaria nº 022/2026 que concedeu Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares – LIP.
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0039/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 039/2026
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Portaria 0038/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/03/2026
Súmula: PORTARIA Nº: 038 DE 17 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a designação dos membros titulares e suplentes do Grupo Gestor Municipal do Programa “Leite para a Primeira Infância” – GGM-LPI no Município de Rubelita/MG.
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0038/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 038/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0037/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 037/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0036/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 036/2026
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Portaria 0035/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2026
Súmula: PORTARIA Nº: 035 DE 12 DE MARÇO DE 2026 - Concede Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP.
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0035/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 035/2026
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Portaria 0034/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2026
Súmula: PORTARIA Nº: 034 DE 11 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025, instaurado pela Portaria nº 147/2025, e dá outras providências.
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0034/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 034/2026
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Portaria 0033/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2026
Súmula: PORTARIA Nº: 033 DE 10 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências.
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0033/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 033/2026
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Portaria 0032/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2026
Súmula: PORTARIA Nº: 032 DE 10 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências.
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0032/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 032/2026
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Portaria 0031/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2026
Súmula: PORTARIA Nº: 031 DE 10 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências.
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0031/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 031/2026
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